SEPE NA JUSTIÇA PARA PRORROGAR CONCURSO

matéria ne edição de hoje no Jornal Folha da Manhâ


Após ter o pedido negado pela Prefeitura de Campos para a prorrogação do prazo do concurso na área da Educação realizado em 2008, o Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) entrou com uma ação na Justiça para a extensão do prazo e ainda espera a decisão. Enquanto isso, a categoria deve marcar uma reunião com o prefeito interino Nelson Nahim para tratar do assunto, conforme informou o diretor de imprensa do Sepe, Amaro Sérgio Azevedo. “Como houve mudanças na Prefeitura, quem sabe desta vez conseguimos conversar e abrir negociação”, disse.

Segundo Amaro, o pedido de prorrogação foi negado às vésperas da expiração do prazo, no dia 31 de março, porém o edital prevê a possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Logo depois, a categoria teria entrado na Justiça e aguarda julgamento da ação que tramita há cinco meses. Ele adiantou que o Sepe deve convocar uma assembléia no próximo mês, quando diversos pontos serão postos em debate: o plano de cargos e salários, que, segundo Amaro, contém distor-ções, e a contratação de professores feita pela Prefeitura em detrimento dos concursados. Ele acrescentou que há uma necessidade de contratação de cerca de 500 profissionais.

A aparente morosidade do andamento desse processo foi questionada pelo leitor da Folha Online, do Grupo Folha, Alecsandro da Silva Viana.

A secretária de Educação, Joilza Rangel, e o secretário de Administração, Fábio Ribeiro, explicaram que o concurso não foi prorrogado devido ao preenchimento de todas as vagas oferecidas e em função da carga horária, prevista no edital, de 25 horas, ser inferior à de 40 horas determinada pelo Conselho Nacional de Educação. Eles lembraram, ainda, que é preciso cumprir os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e que benefícios foram concedidos à categoria como o Plano de Cargos e Salários, além de in-vestimentos que atendem à população nesta área como o Programa Saúde na Escola, Bolsa de Estudos, aquisição de novos uniformes e material didático, além de reforma e construção de creches e escolas.

Em relação aos casos de afastamentos temporários, como os de licença médica e maternidade, eles afirmam que geram carências pontuais e não vagas reais, e têm sido tratados com intervenções administrativas previstas. Entre elas a relotação de profissionais.