MPRJ requer cassação do registro de Rosinha por abuso de poder político e conduta vedada

Por alexandre bastos, em 28-09-2012 - 19h55

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público-RJ enviou nota informando que o MPRJ requer cassação do registro de Rosinha Garotinho (PR) e de seu vice, Chicão Oliveira (PP), por abuso de poder político e conduta vedada. O motivo é a pintura dos semáforos de rosáceo. Confira a nota:

A Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes ajuizou ação de representação por conduta vedada a agentes públicos em face da Prefeita da Cidade, Rosângela Rosinha Garotinho, e do Vice-Prefeito, Francisco Arthur Oliveira, após semáforos do Município terem sido pintados de cor rosácea, semelhante à usada pela candidata em sua campanha à reeleição. A Promotoria requer a cassação do registro, se for deferido, ou do diploma, se eleitos, além da aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97. A requerimento da Promotoria, a 99ª Zona Eleitoral notificou os candidatos para desfazerem a pintura.

 De acordo com a representação, a ordem para a pintura partiu da Empresa Municipal de Transportes (EMUT), que também consta como representada, assim como seu presidente, Álvaro Henrique de Souza Oliveira, irmão de Francisco Arthur. De acordo com a ação, entre os dias 21 e 24 de setembro, elementos de sustentação de diversos semáforos situados nos principais cruzamentos da cidade foram pintados de “cor rosácea, assaz semelhante – se não for idêntica – à tonalidade utilizada como símbolo da campanha eleitoral dos dois primeiros representados”. Fotografias foram enviadas ao Ministério Público por fiscais da 100ª Zona Eleitoral. “A similitude das cores, independentemente do nome que se lhes queira dar, salta aos olhos e está a revelar a utilização de bens públicos para a realização de propaganda eleitoral, ainda que disfarçada, dos dois primeiros representados. Até mesmo servidores da EMUT, bem como os seus equipamentos, foram utilizados para a consecução da malfadada pintura”, narra trecho da ação.

O texto da representação destaca que a cor rosa é um dos principais signos da campanha de Rosinha e de seu vice, que concorrem à reeleição pela Coligação Campos de Todos Nós. No texto, a Promotoria menciona que a cor está presente em adesivos, placas, microfone, automóvel, roupas, estética do sítio eletrônico, entre outros. “Tudo é e deve ser rosáceo, ou no mínimo lembrar a referida tonalidade, para a fixação das pretensas candidaturas dos dois primeiros representados no imaginário popular e formar a convicção do eleitorado, como se infere do sítio eletrônico”, informa a Promotoria.

Entre os argumentos defendidos pela Promotoria está o fato de a pintura acontecer às vésperas da eleição e da mobilização denominada “Sábado Rosa”, marcada para o dia seguinte ao do início da pintura. Além disso, a Legislação de Trânsito Brasileira prevê que os elementos de sustentação devem ostentar cores neutras e foscas, diferente da opção atual feita pelo Executivo de Campos. A Promotoria ressalta ainda que a utilização de bens públicos para realização de propaganda eleitoral configura abuso de poder político, o que desequilibra a disputa eleitoral.

Conforme estabelece o artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97, é proibido a agentes públicos ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública.

 A candidatura de Rosinha e de Francisco Arthur ainda está sub judice. Depois de impugnação de suas candidaturas pela Promotoria Eleitoral, a Justiça Eleitoral indeferiu os registros, mas eles recorreram da decisão.

Após a constatação da semelhança com as cores da campanha, Justiça determinou que os semáforos fossem repintados