Campanha pela desmilitarização da Polícia Militar, do Estado e da Vida

Campanha pela desmilitarização da Polícia Militar, do Estado e da Vida

Nos últimos anos, o Rio se tornou um dos palcos mais expressivos das mudanças que atualmente reinventam a dinâmica das grandes metrópoles. Inspirados no planejamento empresarial, governantes passaram a administrar a cidade como uma empresa e o espaço urbano foi transformado em mercadoria. A partir de um olhar militar, vivemos políticas de controle e repressão violenta da população para garantir os grandes negócios e proteger os trechos escolhidos para receber investimentos. Dessa forma, o Estado não prioriza ações para acabar com as milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas ocupa os territórios com “barreiras acústicas”, Força Nacional, Choque de Ordem e ocupação das favelas com as UPPs, criminalizando o modo de vida e a cultura popular.  O poder público adquire cada vez mais armamentos e desenvolve nossa desigualdade territorial, expulsando os mais pobres para áreas distantes do Centro a partir do recolhimento compulsório e pela remoção forçada de comunidades e ocupações.

A repressão da pobreza e a todos que se insurgem contra a ordem faz com que tenhamos uma das polícias mais violentas do mundo. Desde o início da gestão do governador Sérgio Cabral, entre 2007 e 2012, foram registrados 5.309 “autos de resistência”. A maioria dessas pessoas, que perderam suas vidas em nome de uma suposta “guerra às drogas”, são pobres, negros e moradores de favelas, inclusive com o aumento da diferença entre negros e brancos assassinados. Este ano passamos pela Chacina da Maré, na qual foram executadas mais de dez pessoas enquanto acontecia na Av Brasil uma manifestação por direitos, e o caso do ajudante de pedreiro Amarildo, torturado por policiais da UPP da Rocinha e cujo corpo ainda está desaparecido.

As manifestações que eclodiram em 2013 são uma expressão clara da revolta diante da retirada de direitos na “cidade-empresa”. Nas ruas voltamos a ser protagonistas de mudanças. Os levantes de junho, seguidos pelas greves dos profissionais da educação, correios, bancários, petroleiros, entre outras mobilizações, provaram que a conquista de direitos é possível com resistência popular. O Estado reagiu criminalizando os protestos: detenções para averiguações, prisões ilegais, impedimento à presença de advogados, apreensões de livros rotulados de perigosos, flagrantes forjados, agentes estatais infiltrados, uso de armas letais e uso abusivo de armamentos menos letais, dentre outros abusos, tornaram-se comuns. Não são poucas as violações de direitos, endossadas pelas grandes corporações de comunicação que frequentemente manipulam informações para legitimar a criminalização dos protestos.

O Estado brasileiro, na tradição que vem do período colonial e se reforçou no golpe civil-militar de 1964, utiliza as forças da repressão para conter manifestações populares. No ano em que se completam 25 anos da Constituição de 1988, é inaceitável ver a Polícia Militar impedir a entrada da população nas Casas Legislativas. Não se trata de um fenômeno isolado, mas de um cenário que possui raízes autoritárias de amarga memória, que vulneram conquistas importantes dos movimentos sociais. Estamos diante da flexibilização dos direitos, em nome de uma suposta segurança nacional, que lembram nossos tristes “anos de chumbo”.

Hoje a luta pela desmilitarização do Estado, em suas três esferas – Municipal, Estadual e Federal – se tornou uma prioridade para aqueles que sonham com um mundo onde a vida está acima do lucro. Queremos a desmilitarização da PM, com desvinculação da polícia das forcas armadas, fim do seu estatuto militar, concessão de direitos civis e políticos aos servidores da segurança pública, como o direito à sindicalização dos policiais, e construção de um novo modelo de polícia de caráter civil.

Entretanto, a desmilitarização da PM não basta para avançarmos nesta luta. Reivindicamos a extinção de utilização de aparatos bélicos por todas as forças da segurança pública, como helicópteros, drones ou armas de guerra, bem como o fim do uso das armas menos letais no controle das manifestações, dos grandes eventos e das instituições de privação de liberdade, pois as mesmas agravam a violência institucional. Da mesma forma, buscamos o fim do crime de desacato e da repressão às nossas formas de luta, com a extinção da Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, e a utilização da Lei de Organizações Criminosas e Lei de Máscaras para criminalizar nossa resistência. Não aceitaremos a reinvenção de presos políticos no país, como tentaram os governantes para nos reprimir. Na mesma medida, lutamos contra a gestão militarizada dos territórios pobres da cidade.

O Rio foi palco esse ano das mobilizações que se iniciaram em junho e deixaram suas marcas em toda população. Na cidade modelo dos grandes investidores, as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Na mesma medida, o poder público abre mão da legalidade para a manutenção da ordem estabelecida e acirra a violência institucional. Educadores criminalizados, centenas de manifestantes levados para delegacias em um só dia: a forma de repressão pode ser diferente, mas a polícia que assassina nas favelas é a mesma que reprime a luta por direitos. Não vamos nos manter calados. Clamamos pela desmilitarização nas manifestações e vamos avançar nesta luta pela garantia de nossos direitos e pelo combate a toda forma de violência institucional que militariza nossos cotidianos e reprime nossos sonhos.

- ANEL

- ASDUERJ- Associação dos Docentes da UERJ

- Brigadas Populares

- Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

- CIDADES - Núcleo de Pesquisas Urbanas da UERJ

- Coletivo Ana Montenegro

- Coletivo Minervino de Oliveira

- Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada - UFRJ

- Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas

- CSP - CONLUTAS

- CRESS/RJ – Conselho Regional de Serviço Social

- DCE-UFRJ

- Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

- Justiça Global

- Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ

- Mandato do Vereador Henrique Vieira – PSOL/Niteroi

- Mandato do Vereador Renato Cinco – PSOL/RJ

- MLM – Movimento pela Legalização da Maconha

- Movimento Mulheres em Luta

- MST

- MUCA- Movimento Unido dos Camelôs

 - PACS

- PCB

- PCR

- PSOL 

- PSTU

- Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

- Sindpetro /RJ

- União da Juventude Comunista (UJC)

- Unidade Classista

                 PLENÁRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS - RJ
                                                  www.pmsrj.blogspot.com