----CAMPANHA
NACIONAL CONTRA A DESERTIFICAÇÃO DA PLANÍCIE GOYTACÁ!
Apoiada
por organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais (Via Campesina,
Movimento de Pequenos Agricultores; Pão para o Mundo, Mãos Unidas, ASPRIM, Associação
dos Geógrafos Brasileiros, Instituto Visão Social e pesquisadores de várias
universidades como a UENF, UFF e IFF) a Comissão Pastoral da Terra vem a
público denunciar o desastre socioambiental que as obras do Complexo industrial
e portuário do Açu, empreendimento do bilionário Eike Batista, estão produzindo
na região Norte do Estado do Rio de Janeiro.
Primeiramente,
definiremos nossa posição quanto à divergência do “mega projeto”. Nossa posição
se assenta na experiência de conviver com agricultores da região - inseridos em
um contexto da agricultura familiar e da pesca artesanal há mais três séculos.
Esta convivência reforça nossa opção de apoio à agricultura camponesa em
oposição à mineração, que sustenta o projeto em curso. Ao contrário da
agricultura, que devolve o que o homem extrai da terra, o processo de mineração
é destrutivo, ou seja, o que se tira da pedreira ou da mina não pode ser
substituído. A mineração é inconcebível sem o refugo. A mineração, portanto,
“apresenta
a própria imagem da descontinuidade humana, presente hoje e desaparecida
amanhã, ora fervilhante de ganhos, ora exaurida e vazia... A crônica da
mineração é um túmulo de veios de poços repudiados e abandonados”. (MUMFORD,
Lewis, 1961: 450-1).
Para
escoar o minério está em andamento, no Açu, a construção de um estaleiro para
navios de grande porte, que saliniza a região: sal que provém da areia retirada
do mar e depositada na restinga, bem como da abertura do canal para o
estaleiro. Devido ao excesso de sal, a água dos canais, das lagoas e do subsolo
está se tornando imprópria para a economia pesqueira e agropecuária, bem como
para uso humano[1],
criando uma região desertificada.
O
INEA, órgão do Estado responsável pela licença ambiental, está sendo investigado,
através dos Ministérios Públicos estadual/RJ e Federal sobre irregularidades
nas licenças ambientais do projeto.
A
implantação do projeto descarta 1.500 famílias que têm suas raízes fincadas
naquelas terras há gerações, que resistiram às adversidades do campo brasileiro
e protagonizaram toda uma história de vida nas areias fertilizadas por elas mesmas,
através de seu trabalho. A forte relação e dependência dessas pessoas com os
recursos naturais disponíveis no ambiente, sem os quais não há condições de
permanência e de vida em comunidade, sinalizam evidências concretas de
pertencimento, sobretudo para os agricultores, que mantém toda uma história de
relações com o lugar, a memória vivida e sentimentos afetivos e morais com suas
terras.
A CPT
convoca a sociedade a apoiar esses camponeses Bem Aventurados, “o sal da terra”
na resistência a Eike Batista, nova representação de Abimaleque (pai do rei), personagem
bíblico citado no livro dos juízes que, desejando arruinar a cidade de Siquém,
semeia sal tornando a terra estéril e infrutífera (Jz 9:45) e, fiel à memória
subversiva do evangelho, da vida e da esperança, contribua para que a região do
Açu permaneça uma terra onde jorra leite e mel (Nu 13:27), abacaxis, maxixes,
amescas...
Campos
dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2012.
Coordenação
Regional RJ/ES
[1]
A água distribuída pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, que abraçou
integralmente o projeto, para os moradores da região apresenta uma
condutividade entre 540 a 700 uS/cm. A água potável para consumo humano deve
variar entre 60 a 145 uS/cm e a água para irrigação até 300 uS/cm.
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