MANIFESTO PCB CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ:

           O Partido Comunista Brasileiro(PCB) REPUDIA a intenção de vereadores da base  do governo Rosinha Garotinho, em CRIMINALIZAR ações legítimas de educadores em luta, na  defesa da educação pública de qualidade.

          O Partido Comunista Brasileiro (PCB) através de lutas históricas da categoria dos Educadores em Campos, hoje participando ativamente do Movimento Educadores em Luta, conjuntamente com a Corrente Sindical Unidade Classista – atuante no SEPE; defende um modelo de educação que dialogue com a realidade dos profissionais de educação, estudantes e pais de alunos sob a perspectiva de superação do modelo mercantil, concorrencial e privatista, infelizmente prevalentes em nossa sociedade. 

          O PCB está ao lado do Movimento Educadores em Luta e isso tem gerado reação no campo do governo municipal e, de veículos de comunicação – especialmente o Jornal O DIÁRIO -  defensores da política vigente no município de Campos dos Goytacazes. Estes no afã de sua defesa inconteste, não hesitam em fazer acusações levianas tais como, tentar “Fraudar”  avaliações externas. Ora, as avaliações externas ocorrem para além das já inseridas no planejamento escolar , ferindo a  autonomia pedagógica da escola e de seus professores.

         A Prova Brasil, é um modelo adotado pelo Governo Federal, através do MEC, para “avaliar” o desempenho da educação básica com o qual há divergência política e teórica, sem que isso caracterize dissimulação, Rejeitar o modelo adotado pelo Governo Federal, através do Plano Nacional de Educação, formulado em 2007 significa antes de qualquer coisa defender a escola pública, gratuita e de qualidade. O  SEPE, Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do RJ, legítimo representante da ctegoria da educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no  seu acúmulo na defesa da educação pública e dos direitos da categoria,, lançou cartilha  específica para elucidar  dúvidas acerca do teor político do PNE e de seus eixos. Entre eles a Prova Brasil, aplicada entre estudantes da educação básica e o ENAD (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) uma espécie de regime de colaboração entre estados e municípios em torno do projeto conservador do PNE.

            Mas o que há de errado com o projeto do PNE, seus exames avaliativos, como a Prova Brasil e por que somos contrários ao mesmo?

           Em primeiro lugar, o projeto do PNE pretende associar a educação pública com a iniciativa privada, além de atribuir a gestão educacional toda a responsabilidade referente à qualidade da educação. Ora, essa estratégia busca minimizar as responsabilidades do Estado e de sua política quanto a precariedade do sistema público. (…)

           Num trecho da Cartilha do SEPE sobre o PNE é fácil identificar que:"a lógica que embasa a proposta do "compromisso Todos pela Educação" pode ser traduzida numa espécie de 'pedagogia dos resultados': o governo se equipa com instrumentos de avaliação dos produtos, forçando, com isso, que o processo se ajuste às exigências postas pela demanda das empresas"

          Não é possível que o sucesso da escola possa ser dissociado dos deveres que o poder público deve ter para com ela. A qualidade na escola pública é responsabilidade do Estado e, como tal deve defender uma política de Estado para a educação pública. Não a de governos como tem sido recorrente.

         Em Campos dos Goytacazes,  o fracasso escolar não deve ser atribuído aos profissionais de educação que sofrem com o descaso do poder público, tanto em relação as condições físicas das escolas municipais, falta de materiais para garantir uma prática pedagógica adequada as necessidades da comunidade escolar , etc., como na falta de valorização profissional.

       O PCB seguirá na luta pela educação pública!