No imaginário da esquerda latino-americana os governos petistas são progressistas; alguns chegam a idealizá-lo como antiimperialista. Isso ainda tem a ver com o passado combativo do PT e de Lula, seu principal referente.
Superar esta ilusão, este obstáculo, é de fundamental importância para avançarmos na construção de uma unidade de ação continental revolucionária, anticapitalista e antiimperialista. O PT é hoje um partido da ordem capitalista, a serviço do “neodesenvolvimentismo”. Domesticou e cooptou as entidades de massa, como a CUT e a UNE.
No Brasil, nunca os banqueiros, as empreiteiras, o agronegócio e os monopólios tiveram tanto lucro. A política econômica e a política externa do Estado burguês brasileiro estão a serviço do projeto de fazer do Brasil uma grande potência capitalista mundial, nos marcos do imperialismo. As chamadas multinacionais de origem brasileira, alavancadas por financiamentos públicos, já dominam mercados em muitos países, notadamente na América Latina, um grande canteiro de obras da Oderbrecht e de outras empreiteiras favoritas do governo e que são os principais financiadores do PT. A Petrobras, apresentada na América Latina como estatal, é uma multinacional como outra qualquer, com mais de 60% de suas ações em mãos particulares.
Hoje, o governo brasileiro é o organizador da transferência da maior parte da renda e da riqueza produzida pelo país para a burguesia (através do superávit primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente regressivo). Cerca de 50% do orçamento se destina a pagar os juros e a amortização da dívida (externa e interna), para satisfação dos banqueiros internacionais e nacionais, assim como dos nossos rentistas (que não chegam a 1% da população). A desigualdade social aumenta. O consumo é aquecido pelo crédito farto e caro e não por aumentos salariais. O resultado é que as famílias brasileiras têm um dos mais altos índices de endividamento do mundo, que compromete 46% de suas rendas.
Na visão do PCB, não há contradições significativas entre a burguesia brasileira e o imperialismo. Este, no caso do Brasil, não é um inimigo externo a ser combatido pela nação, numa frente de conciliação de classe entre o proletariado e a burguesia “nacional”. Pelo contrário, o Brasil é parte, mesmo que de forma subalterna, do sistema imperialista mundial, apesar de suas contradições e de ser ainda um ator coadjuvante em ascensão. A contradição fundamental da sociedade brasileira é entre o capital e o trabalho, o que objetivamente define o caráter da revolução brasileira como socialista e não nacional libertadora.
Aqui neste Encontro, os reformistas que dão sustentação aos governos petistas tentarão, mais uma vez, iludir os companheiros, dizendo que o ressurgimento das lutas de massa no Brasil se deve ao fato de o povo querer ampliar as mudanças trazidas pelos governos petistas. Nada mais falso.
A opção dos governos petistas pela governabilidade institucional e pelo “neodesenvolvimentismo” capitalista é a principal responsável pela explosão de setores proletarizados da sociedade brasileira. Na verdade, como um pavio de pólvora, um novo reajuste das tarifas de transporte público (todo ele nas mãos de máfias da iniciativa privada), desmontou a mentira oficial de que os brasileiros viviam felizes e em harmonia, num capitalismo “de rosto humano”. O sucateamento e a privatização da saúde, da educação e dos serviços públicos em geral são os fatores determinantes da revolta popular.
As alianças com o centro e a centro-direita para garantir a tal governabilidade fizeram esse governo refém e operador político dessas forças levando a que, em dez anos, não produzissem uma medida sequer de natureza socializante nem democratizante. Ao contrário, promoveram contra-reformas. A pauta legislativa brasileira está nas mãos do PMDB, um partido burguês que preside a Câmara dos Deputados e o Senado, comanda seis ministérios e tem mais influência nos governos e parlamentos estaduais e municipais. Não se pode chamar esse governo sequer de reformista, mas de social-liberal.
Os resultados são a retomada das privatizações em grande escala, a entrega de nossas reservas de petróleo, a opção pelo agronegócio, pelo sistema financeiro e grandes monopólios; a desoneração de impostos para o capital, a precarização do trabalho (com mais e piores empregos); a política de superávit primário, com o sucateamento do serviço público; a banalização da corrupção; o endividamento crescente das famílias, a falta de perspectiva para a juventude, o descrédito na política e nos partidos políticos.
Para mostrar o governo como progressista e captar solidariedade, os ideólogos reformistas, valendo-se da frustrada tentativa da ultra-direita de mudar os rumos dos protestos, levantaram o fantasma do golpe de direita, como se as oligarquias quisessem derrubar um governo que age a serviço delas, com competência e com a vantagem de iludir e apassivar os trabalhadores.
Diante da queda de popularidade da Presidente, o PT - depois de dez anos de submissão à institucionalidade burguesa – tenta agora mobilizar o povo para o que chama de reforma “política”, em verdade uma reforma eleitoral de fachada, que não muda em absolutamente nada o caráter da democracia burguesa.
E para que pareçam progressistas – pensando nas eleições de 2014, diante de um possível fracasso eleitoral de Dilma -, setores petistas distanciam-se da Presidente e clamam por Lula, acusando-a (aliás corretamente) de governar segundo padrões neoliberais, como se o mandato dela não fosse a continuidade de oito anos de governo Lula que, segundo suas próprias palavras, “destravou” o capitalismo e promoveu “o espetáculo do crescimento”.
Documento do Comitê Central do PCB ao Fórum de São Paulo
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