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Fonte: Blog Antenada
A
Fazenda Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pode
ser destinada à reforma agrária. O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da
2ª Vara Federal em Campos, deu, no último dia 7 de agosto, decisão
favorável à continuação do processo de desapropriação da área,
solicitado pela representação do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) no estado. O juiz negou pedido contrário
apresentado pelos donos da terras. Ainda cabe recurso da decisão. O
processo de desapropriação da fazenda começou em 1995, quando a
superintendência do Incra no estado fez o pedido. Três anos depois, os
proprietários conseguiu reverter a decisão. Desde então, a disputa está
nos tribunais. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), obrigados a deixar o
local meses depois. Há dez anos, a Usina Cambahyba arrendou a
propriedade à Usina Santa Cruz, produtora de cana-de-açúcar. O
presidente da Cambahyba, Jorge Lisandro Gomes, disse desconhecer a
decisão judicial do dia 7 de agosto. Segundo ele, a empresa vai recorrer
em segunda instância. “As terras estão dentro da produtividade exigida
por lei e este ano todas as lavouras serão reformadas”, disse. As terras
pertencem à família de Heli Ribeiro Gomes, já falecido, que foi
vice-governador do Rio de 1967 a 1971. Em livro lançado este ano, o
ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra acusa o
político de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineração
de corpos de, ao menos, dez opositores à ditadura militar, mortos sob
tortura. Em declarações à imprensa, a família de Heli Gomes nega a
acusação. Procurada pela Agência Brasil, a família preferiu não comentar
o assunto. A direção estadual do Incra informou não ter sido notificada
pela Justiça, mas tem conhecimento da decisão. A partir do cumprimento
da decisão, o órgão estima prazo médio de 6 meses para vistoriar a área,
desapropriá-la e para o pagamento do ressarcimento do governo aos
proprietários. "Dada a importância que tem e com as notícias
recentemente veiculadas para a sociedade brasileira, seria de extrema
importância, inclusive como reparação histórica, que a área fosse
destinada à reforma agrária. A gente até aposta neste simbolismo para
que o processo tenha seu tempo encurtado”, disse o superintendente do
Incra no estado, Gustavo Noronha. Com 3,5 mil hectares, a fazenda tem
capacidade de assentar 2,3 mil famílias. Na região de Campos, existem
três acampamentos do MST com cerca de 400 famílias, além do assentamento
Oziel Alves, próximo à Fazenda Cambahyba, que produz alimentos vendidos
no norte fluminense. Na tarde de ontem (16), o MST e outros movimentos
sociais protestaram pedindo agilidade no processo de desapropriação da
fazenda e pressionando por investigações da morte e desaparecimento de
militantes na ditadura militar. As manifestações ocorreram na Praça São
Salvador, região central da cidade, e na propriedade. “[O protesto é]
para mostrar que temos pessoas na sociedade que contribuíram para a
ditadura. O fato de ter cedido a propriedade para que isso fosse feito
não se resume só a uma questão particular. Outros setores da sociedade
também contribuíram para isso”, disse Dieymes Pechincha, membro do
Coletivo Memória Verdade e Justiça, que congrega cerca de 20
organizações que reivindicam investigações sobre a repressão na ditadura
militar.
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