Fazenda da Usina Cambayba vai ser destinada a reforma agrária
A
Justiça Federal de Campos, no Rio de Janeiro, julgou favoravelmente ao
Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) a ação da
Usina Cambahyba, localizada no município de Campos, que suspendia o
decreto de desapropriação da área desde 1998. Foi nesta fazenda que, de
acordo com o livro “Memórias de uma guerra suja” do ex-delegado do
Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, foram
incinerados corpos de dez militantes que lutaram contra o regime
militar.
Representantes
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram na
última semana, na praça São Salvador, um ato público pela desapropriação
das terras pertencentes a usina Cambayba, do falecido Hely Ribeiro
Gomes, para reforma agrária.
Segundo o ex-delegado do DOPS, a Usina recebia em troca facilidades como créditos e financiamentos. A Usina Cambahyba, cúmplice da violência do governo militar, era beneficiada e protegida.
Segundo o ex-delegado do DOPS, a Usina recebia em troca facilidades como créditos e financiamentos. A Usina Cambahyba, cúmplice da violência do governo militar, era beneficiada e protegida.
Em recente
entrevista, o filho de Hely Ribeiro Gomes, o engenheiro Jorge Gomes, 60
anos, informou que as terras não estão inoperantes e, atualmente, são
cultivadas para o plantio de cana-de-açúcar. “Sobre a denúncia dos
corpos incinerados, na época da Ditadura Militar, provamos, através de
documentos, que os fatos são inverídicos. Plantamos e colhemos a
cana-de-açúcar há anos e as terras não estão abandonadas”, disse o
engenheiro.
Em
1998, as fazendas da Usina foram consideradas improdutivas e passíveis
de desapropriação para fins de Reforma Agrária pelo Incra, e objeto de
um decreto presidencial. No mesmo ano, a Procuradoria da Fazenda
Nacional de Campos dos Goytacazes iniciou um processo de arrecadação das
terras da Usina, cujas dívidas com a União, ultrapassavam R$ 100
milhões. Porém, esta tentativa foi suspensa com a renegociação das
dívidas da Usina por meio do Plano de Refinanciamento das Dívidas dos
empresários com a União (Refis).
Com
esta decisão da Justiça Federal, o Incra/RJ fica autorizado a avaliar o
complexo de sete fazendas que totalizam 3,5 mil hectares e destiná-lo
para a reforma agrária. Estima-se que na área possam ser assentadas
cerca de 230 famílias de trabalhadores rurais. A avaliação da área
deverá ocorrer no dia 27 de agosto.
Há
11 anos, segundo o diretor nacional do MST, Marcelo Durão, o movimento
vinha lutando na justiça pela aquisição das terras. Ele disse que a área
está inoperante há anos e após a denuncia do ex-delegado do Dops, o
movimento se fortaleceu a favor da desapropriação. Ao lado das terras da
usina está instalado o assentamento Oziel Alves, com 30 famílias, que
também luta na justiça pela permanência no local. As terras também
pertencem à família de
Nenhum comentário:
Postar um comentário