O Brasil precisa de uma reforma política? Por quê? Qual deve ser o objetivo maior dessa reforma?
Na avaliação do PCB, o Brasil precisa de mais do que uma reforma política e muito mais do que uma mera reforma eleitoral. O que o Brasil precisava já em 2002 é levar a sério a constatação de que qualquer mudança, ainda que limitada, no Brasil, precisaria quebrar a forma do presidencialismo de coalizão. Uma reforma política que não toque na estrutura do poder que está instalado no Brasil e que funcionalmente tem sido mantido depois de todo o processo da ditadura para cá. Sem alterar isso, dificilmente chegamos aos problemas de fato da estrutura política do Brasil. Esse presidencialismo de coalizão é um poder enorme do Presidente da República de controlar, através de lideranças de bancadas, um bloco de sustentação por via de acesso a cargos no governo, liberação de emendas parlamentares e financiamento de campanha. A partir desses instrumentos e outros, o Presidente consegue uma bancada de sustentação e essa é a raiz de toda a fisiologia, de todo o tráfico de influência e da formação dos lobbies que marcam a estrutura de poder no Brasil. Você tem um sistema partidário que favorece a isso, com a formação de bancadas por coligação majoritária, onde pequenas legendas de aluguel se formam apenas para compor na hora das eleições e na hora de negociações com o poder central, acompanhado de uma profunda despolitização no que diz respeito ao caráter político dos partidos, no sentido programático das grandes ideias, das grandes alternativas para o país. Cria-se uma espécie de amontoado de siglas eleitorais de conveniência para fazer essa disputa e depois negociar nessa rebarba do presidencialismo de coalizão. Havia já em 2002 uma constatação muito clara de que nesses moldes ficava muito difícil fazer alguma mudança, ainda que seja extremamente útil para a estabilidade dos governos. Em 2002, no seu 12º congresso, o PT avaliava que uma reforma política era necessária para implementar mesmo o programa democrático que ele anunciava. Quando chega ao poder em 2003, porém, ele esquece isso e se acomoda na eficácia desse presidencialismo de coalizão. Porque ele é estável: uma vez que consiga negociar uma bancada de sustentação, você tem estabilidade para governar. Os governantes, de Sarney para cá, têm usado isso, inclusive com os mesmos operadores: Sarney, Renan Calheiros... São os mesmos que operam essa negociação com as bancadas do Congresso Nacional para formar bancadas de sustentação, diminuindo o espaço da bancada de oposição. É fundamental uma reforma política, só que para nós ela é o início de uma transformação mais profunda. Se você só mudar o sistema eleitoral e partidário, mantendo essa estrutura de poder, dificilmente isso produzirá algum efeito mais profundo na política brasileira.
O que a voz das ruas, a partir das manifestações de junho, reivindicou pode ser traduzido numa reforma política?
Nós achamos que não. O que as manifestações de junho, julho, agosto demonstraram foi um profundo descontentamento com os limites de uma democracia representativa, de maneira ainda informe, sem que isso tenha claramente se materializado numa palavra de ordem. O governo, ao tentar dar uma resposta, coloca na pauta a reforma política, de maneira atabalhoada, inclusive, anunciando uma mudança via plebiscito, depois uma espécie de reforma constitucional, acabando com uma comissão no Congresso que agora está sob os encargos do Candido Vacarezza. Ou seja, está negociando exatamente com aqueles que se interessam pela manutenção da forma atual. O que eu acredito que veio da rua é um descontentamento expresso com o fato de a estrutura partidária, das eleições, o Congresso Nacional e os poderes executivos terem um grau de autonomia brutal em relação àqueles que os elegeram. É uma enorme distância, um abismo entre os eleitores e seus representantes. No Brasil prevalece uma lógica de que o voto transfere o poder para o governante ou o representante parlamentar. Então o papel da população é passivo: ela vai lá e transfere o poder para que o legislador legisle, o governador governe, o Executivo encaminhe os atos de governo. Os meios de participação da população, como dizia o próprio [jurista Fabio] Konder Comparato, o projeto de lei de iniciativa popular, o plebiscito, o referendo são, inclusive esses meios de participação direta, precedidos de autorização do Congresso. O que a população demonstrou claramente é que os seus anseios por educação, saúde, transporte, qualidade de vida, contra as remoções da Copa, contra a violência da polícia são demandas cotidianas lembradas em períodos eleitorais para logo em seguida serem esquecidas de fato no trabalho legislativo e na ação dos governos. Isso quando os atos tomados não vão no sentido contrário a essas demandas da população. A reação popular, a explosão social que nós vimos, denuncia esse ato, essa distância grande entre a população e os órgãos de poder. Não é com a reforma política que isso se altera, principalmente nos termos em que ela está sendo apresentada. Na nossa avaliação, isso chama atenção para um limite histórico de uma forma de democracia representativa: a mera existência formal de eleições periódicas, de mandatos e de um grau de separação entre os poderes. Aquilo que supostamente, no âmbito da teoria política, deveria garantir o funcionamento do governo e o controle popular sobre ele, não garante. Outro elemento que fica nítido nas manifestações populares é que elas denunciam a seu modo o grau de vinculação desses governos com o grande poder econômico. E nós sabemos que essa forma política das eleições periódicas, dos mandatos, dos limites da democracia representativa, dos marcos do presidencialismo de coalizão, coloca os governos sob total dependência dos monopólios que financiam as campanhas e cobram isso na política de licitações, na liberação de verbas, de subsídios, de facilitações de governo e que, na verdade, determinam a linha geral de ação legislativa e governativa neste país. O conjunto desses interesses econômicos é muito forte, e podem ser facilmente localizados nos grandes monopólios industriais, comerciais, financeiros, na indústria farmacêutica, nas corporações da medicina empresarial, no agronegócio, nas empreiteiras. Esses grandes grupos têm poder suficiente para bancar as eleições. É só olhar a lista do financiamento que vemos a explicitação da participação desses grandes monopólios, que acabam dando a linha do pós-eleições. As massas vão às ruas e denunciam isso, criticando os próprios símbolos desses governos, como as casas legislativas, como também os monopólios, os bancos, as grandes corporações financeiras, comerciais, etc, que formam esse bloco. A Dilma [Roussef], diante dessa explosão, anunciar uma reforma política nos termos que está anunciando, a nosso ver, nem sequer toca no superficial da questão, nem chega a responder a essa demanda por maior controle popular sobre os cargos, que deveria incluir, no mínimo — pensando em propostas limitadas — proposta de controle popular sobre os mandatos e capacidade maior daquele que votou de destituir um representante que não corresponde ao programa pelo qual ele se apresentou. Essas medidas, que existem em outras democracias, nem sequer foram apresentadas e o que está sendo apresentado na proposta de reforma política é a ampliação dos mandatos, o que mostra o grau de dissintonia entre o que se expressou nas ruas e o que o governo está apresentando.
As manifestações vocalizaram uma hostilidade em relação aos partidos políticos. Por quê? Isso é objeto de uma reforma política?
O PCB considera que isso é compreensível. Porque o PT, enquanto um partido que vem de uma trajetória de esquerda, entre os diferentes problemas que criou para a vida política brasileira, acabou sobrepondo à imagem do partido a imagem de uma instituição exclusivamente voltada à disputa eleitoral e que, pior do que isso, aceita o jogo e as regras desse jogo da política eleitoral nos marcos da institucionalidade burguesa. Então, essa imagem de que os partidos são máquinas organizadas para, partindo das demandas da população, disputar as eleições e, uma vez eleitos, esquecer essas demandas para fazer suas negociatas e acordos de cúpula, acaba gerando uma imagem negativa na população, nos jovens, na classe trabalhadora, sobre a forma partidária. Primeiro nós temos que esclarecer que partido não se reduz a isso. A questão do partido é essencialmente a organização da classe trabalhadora enquanto partido e, portanto, a busca da sua autonomia, da sua independência em relação aos objetivos da burguesia. E nesse sentido há partidos no Brasil que não têm organização institucional, alguns que não disputam eleições, outros que disputam – para nós não é esse o critério que diferencia os partidos – e que não têm essa perspectiva de reforço da ordem burguesa. Um dos efeitos negativos dessa crítica aos partidos é a sua generalidade. Na medida em que ela ataca indiscriminadamente, mistura tanto o PT, que optou claramente por essa trajetória e que tem que responder perante as massas por esse descrédito, como aqueles partidos que, no momento mais difícil de descenso das lutas, não participaram dessa cooptação e optaram pelo caminho da mobilização, da oposição, da resistência contra o desmonte dos direitos. E que nem por isso deixaram de ser partidos, como é o caso do PCB, do PSTU, do PSOL, que se descolaram dessa política institucional na lógica que o PT propunha e se dispuseram a trabalhar no sentido da organização da classe na defesa dos seus interesses imediatos numa perspectiva de transformação. Nesse sentido, os partidos organizados da classe trabalhadora brasileira nesse perfil de esquerda, assim como uma multiplicidade de organizações, inclusive algumas que agora estão emergindo, são profundamente positivas. Nós não vemos isso como um dado negativo, desde que essa multiplicidade tenha algo que as unifique na perspectiva de classe. A pulverização da classe trabalhadora numa miríade de organizações individualistas e particularistas que não se entendem só pode ajudar o bloco dominante a se fortalecer e definir o jogo dentro dos seus próprios interesses. O que é fundamental é que esse conjunto de organizações que honesta e sinceramente querem expressar demandas reais da classe trabalhadora o façam num quadro de unidade possível para que isso se constitua num bloco forte o suficiente para derrotar o bloco conservador que, no essencial, está unido. Se você pensar nos termos da reforma política, eles podem ter muita divergência entre eles — se é por lista ou não, distrital ou não, proporcional ou não — mas não têm nenhuma dúvida de que a forma atual das eleições e da democracia representativa da ordem burguesa, que o presidencialismo de coalizão, que as regras essenciais devem ser mantidas porque isso garante o poder desses setores, seja daqueles que hoje estão hegemônicos no governo e querem continuar, que é o caso do PT e seus aliados, seja daqueles que querem, pelo princípio da alternância de poder, tomar o controle político do bloco conservador. Essa disputa do controle político do bloco conservador está dentro da aceitação do que é essencial na forma política que agora está sendo questionada pelos movimentos de massa. Por seu lado, os movimentos de massa são muito heterogêneos, não têm uma leitura disso. Então você tem um viés moralista, que acredita que apenas tendo-se uma regra clara e estabelecida, aproximando-se o eleitor do seu representante, que um processo de faxina na política brasileira no aspecto moral resolve o problema. Nós estamos convencidos de que não: não alteradas as regras no essencial, essas manifestações, inclusive os desvios éticos, vão continuar acontecendo porque são parte inevitável da forma política hoje estabelecida. Então, o problema não são os partidos. Quer ver uma forma como a reforma política, nos termos propostos, vai afetar isso? Nas cláusulas de barreira e nas cláusulas restritivas de fato à organização, que são um aspecto muito parecido com aquilo que o [Antonio] Gramsci chamava de americanismo. As pessoas imaginam que o americanismo é claramente a existência de apenas dois partidos, como na ditadura militar se fez de forma autoritária, restringindo a atuação partidária à Arena e MDB. Não é isso. O essencial do americanismo é a possibilidade ampla de organização partidária, todos podem organizar que partido quiserem, e quanto mais melhor, porque a lógica do americanismo está fundada na concepção federalista que incentiva o fracionismo na base, com cláusulas extremamente draconianas para essa pulverização de partidos poder chegar até as esferas decisórias de fato. Eu acredito que o Brasil não caminha no sentido daquela alternância entre dois partidos, com uma série de características que não vêm ao caso, mas ele claramente se estrutura em dois blocos. Uma das formas que a atual reforma política está pensando é intensificar as cláusulas de barreira, quais sejam: o número de estados e cidades em que o partido tem que estar organizado, o número de votos que ele teve nos pleitos, o número de deputados que o partido teria. E tudo isso reduziria, pelo cálculo apresentado por membros do governo hoje, para algo em torno de seis ou sete partidos no Congresso Nacional, formando uma bancada de situação em torno de quatro partidos, uma bancada de oposição em torno de dois. Isso seria o suficiente para manter a estabilidade do jogo e tudo que hoje existe estaria agrupado nesse campo da ordem. Ora, o resultado final disso é a exclusão de qualquer possibilidade de forças de esquerda, de origem popular, virem a se representar no parlamento. É uma reforma que caminha no sentido contrário do que parece ser os anseios das ruas. Para isso, pode ser usado como argumentação esse descrédito dos partidos. Agora, veja que interessante: tem partido aí que muda de nome a cada dois dias, que para disfarçar a pegada dos escândalos em que se envolveram ou da sua ligação com a ditadura militar. Esses partidos, mudando de nome, participando da frente partidária da ordem, vão sobreviver. Agora, um partido como o PCB, que existe desde 1922, que defende um programa revolucionário para o Brasil, esse partido histórico, que tem documentos políticos, se organiza a partir de ideias e estratégias claras, teria muita dificuldade de ter existência partidária reconhecida e portanto ter acesso ao fundo partidário, etc. Nós trabalhamos coma hipótese de que esse é um cenário possível e não pretendemos depender nem de fundo partidário muito menos de representação parlamentar dentro dessa ordem estabelecida. Nossa perspectiva é outra. Mas é claramente uma reforma política para restringir o número de partidos e restringir a disputa política entre os blocos da situação e da oposição, que pertencem, no essencial, ao mesmo bloco político no Brasil, que é da defesa da ordem capitalista.
O fortalecimento da democracia/participação direta em complementação à democracia representativa é pauta/objeto de uma reforma política? Como seria?
Alguns elementos dizem respeito à reforma política, envolvem o caráter e a natureza do financiamento de campanha, a liberdade de organização partidária, a equidade na disputa entre os partidos que participam de uma disputa eleitoral, a questão essencial do controle da população sobre os seus representantes. Você tem meios de elaborar isso como reforma política. Os cientistas políticos chamam isso de recall. Eu acho que é um pouco a rendição à lógica de mercado, mas usam esse nome, que significa ter meios de suspender a votação daquele representante se ele se mostrar contrário à base eleitoral da qual ele partiu, o que implicaria uma reorganização da votação, por zonas distritais, etc. Então, existe uma série de elementos que dizem respeito a uma reforma política. Outros a extrapolam. O grau de controle do poder econômico sobre os mandatos pode operar em qualquer cenário político. Uma regra eleitoral proporcional ou nominal ou em voto em lista, distrital ou majoritária, são alternativas de processo eleitoral. Mas tanto numa como em outra os monopólios podem atuar livremente, podem deixar que as assembleias legislativas se elejam para depois agir através dos seus lobbies sobre os deputados eleitos. Essas alternativas não tocam no problema, que levaria muito mais à forma do Estado. Isso evidentemente não pode ser feito por uma reforma política, tem que ser feito por uma Constituinte. E aí o grande debate é qual a forma dessa Constituinte para fazer essa profunda reforma no Brasil. Nós estamos diante do que chamamos de permanência da autocracia burguesa: um pequeno grupo da sociedade, que hoje é muito menor ainda da dimensão oligárquica em que ele tem sua origem – nós estamos muito próximos de uma situação que a gente chama de plutocracia, um pequeníssimo grupo de pessoas com muitos recursos econômicos e muito poder associado a esses recursos, que controlam as ferramentas da política. Isso corresponde a uma estrutura social no Brasil em que 10% da população detêm mais de 72% da riqueza socialmente produzida. Isso desvirtua e é o suficiente para gerar distorções em qualquer engenharia política, por mais democrática que seja. E isso não se altera por uma reforma política. O outro elemento que é um paradoxo é quem é o sujeito dessa reforma política. Isso está presente desde o debate sobre a Constituição de 1988, quando se defendia, à época, uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, em que os deputados fossem eleitos por outros critérios, apenas para fazer a Constituição mas optou-se por um Congresso Constituinte, em que os deputados eram eleitos por regras muito similares às das eleições normais, bancados pela mesma sistemática, e esses congressistas criam uma Constituinte na qual eles vão seguir no papel de senadores ou deputados constituintes. Essa forma de um Congresso Constituinte já foi extremamente nociva na Constituição de 1988, que acaba fazendo o meio político para que as antigas elites políticas da ditadura pudessem transitar para continuar sendo as elites políticas no período da democratização. O que se opera hoje é a mesma coisa: querem apresentar uma reforma política em que os mesmos atores dessas elites sejam responsáveis por elaborá-la. E nós não temos nenhuma ilusão de que eles sejam capazes de elaborar uma coisa mais profunda, que não seja uma mudança cosmética nas regras de funcionamento, que inclusive interessam no projeto de racionalização do presidencialismo de coalizão: tornar mais fácil para o Presidente negociar com um número menor de partidos e bancadas no sentido de garantir a sua sustentabilidade e governabilidade. Isso não se altera por uma reforma política, muito menos por uma reforma política constrangida pelos limites de uma comissão dirigida pelo Vacarezza e extremamente hegemonizada pela aliança PMDB-PT. Essa comissão vai propor algo que não é mais do que uma mudança cosmética nas regras políticas, superficialmente atendendo a uma reforma político-eleitoral que quer, de fato, com um objetivo indisfarçável, restringir a liberdade de organização partidária com cláusulas de barreira e diminuir o número de partidos no Brasil para que fique mais fácil para o governo montar bancadas de sustentação.
Além desses temas específicos, quais as principais mudanças que uma reforma política precisa implementar?
Nossas propostas primeiro estão associadas àquela premissa de que não acreditamos que essa reforma política ou mesmo uma reforma congressual vai fazer. Mas dentro desse tema, até tensionando para ir além dos temas que têm aparecido como centrais, nós achamos que o começo de uma reforma política no Brasil, para mostrar seriedade, deveria ser a extinção do Senado. Não porque a Câmara dos Deputados seja virtuosa e o Senado não, mas porque o Senado é uma anacronia. Ele não tem função dentro da ordem republicana e democrática e acaba sendo uma espécie de câmara alta que tem muito mais função de garantir para essas oligarquias no Brasil uma estabilidade para conformar uma elite política. Estão longe de ser uma representação majoritária dos estados no poder legislativo. O segundo ponto é o fim do voto obrigatório. Essas propostas serão discutidas em termos congressuais, não tem nenhuma deliberação ainda, mas são pontos de discussão. A revogabilidade dos votos, o fim dos privilégios para o exercício da função parlamentar, que os deputados e senadores tenham uma política de auxílios e subsídios no sentido de exercer a função que lhes cabe como representantes, mas devemos tirar claramente a capacidade de essas próprias câmaras definirem seus salários, subsídios, sinecuras e outras formas que acabam agregadas e são absolutamente desproporcionais dentro da realidade brasileira e do custo que essas casas acabam tendo. Uma profunda contenção de verbas em relação a isso, a começar pelo salário desses representantes. Outro elemento que colocamos como essencial, além da revogabilidade do voto, é o incentivo aos mecanismos de democracia direta, não apenas aqueles estabelecidos constitucionalmente, como referendos e plebiscitos, mas com formas de a população poder acompanhar o trabalho parlamentar no sentido da sua transparência, evitando os acordos nos bastidores, onde a política é de fato decidida. E a melhor forma de fazer isso é ter assembleias populares diretamente eleitas e com revogabilidade para que a população possa conferir se seus representantes estão exercendo apenas o direito que lhe foi transferido, que é o de legislar ou executar, e não o de deliberar sobre a vontade, porque essa exige a manifestação coletiva da população. Daí o sistema de assembleias populares que acompanharia os representantes. Em linhas gerais, é isso que temos apontado. Não temos nenhuma discussão sobre a conveniência ou não de voto em lista. Não temos problema nenhum em trabalhar com o voto em lista, uma vez que somos um partido organizado, nossos candidatos não são indivíduos com maior ou menor densidade eleitoral, mas representantes de um ideário partidário. No entanto, voltamos a dizer que essa é uma discussão que tem que ser feita a partir de uma cuidadosa análise da intencionalidade disso: se isso está combinado, por exemplo, com votos distritais, quer quebrar a força de candidaturas que venham com propostas mais gerais e nacionais, tornando o debate político permeado pelo localismo. Somos contra essa lógica do voto distrital no sentido de quebrar o caráter das campanhas nacionais, políticas, que têm uma dimensão geral de classe e não apenas fundadas em particularismos, que facilitam o controle das máquinas eleitorais e dos lobbies do ponto de vista da representação política.
O financiamento de campanha é uma armadilha. Porque é evidente que nós queremos com prioridade impedir o poder econômico de interferir diretamente na vontade popular. E uma das formas de se fazer isso é o financiamento público de campanha. No entanto, na experiência política que temos no Brasil, isso é perverso por dois motivos. Primeiro, porque nas propostas de reforma política que estão sendo anunciadas, como eu disse, com cláusulas de barreira e restrição de organização partidária, o fundo público será dividido apenas entre aqueles poucos que atingirem essas cláusulas. Então, na verdade, nós estamos falando de colocar o fundo público a serviço das mesmas elites políticas que hoje controlam o país. E eles já têm suficiente acesso. Teriam um duplo financiamento, uma vez que não cessaria o financiamento legal ou ilegal por parte dos grandes monopólios. Ainda assim eles teriam um acesso privilegiado ao fundo público, que seria vedado àqueles que queiram disputar. O segundo elemento é que o financiamento de campanha é fundado numa desigualdade de critérios: distribuir tempo de televisão e recursos pelo número de deputados eleitos é uma excrescência lógica do ponto de vista conceitual. Uma disputa eleitoral abre uma disputa para o futuro, você não pode cerceá-la pelas condições do passado. Então, a questão essencial é a equidade, todas as forças que disputam uma eleição deveriam ter, a rigor, o mesmo tempo de televisão e os mesmos recursos para fazer a campanha. Se pegarmos países como Cuba, por exemplo — que tem eleições regulares, ao contrário do que imagina o senso comum, informado pelos meios de comunicação que escondem e deformam isso —, você tem uma espécie de eleições distritais, mas que não têm o custo de campanha milionário que nós vemos no Brasil. Porque são campanhas constituídas a partir de coletivos de vizinhos que elegem representantes, discutem propostas nos seus ciclos imediatos, todos participam no dia da eleição e cujo material de campanha máximo é aquilo que divulga a história da vida da pessoa e o contato direto. Através da presença em comitês e assembleias, cumpre-se o papel de difusão das ideias, da proposta política daqueles que querem ser representantes nas assembleias de poder popular. Ora, no nosso caso, as estruturas de campanha viraram enormes máquinas, com custos vultuosos não apenas de publicidade, para usar o estratégico tempo de televisão que é dividido de forma absolutamente desigual, como também custos de desvirtuamento da campanha mesmo, através de contratação de cabos eleitorais, distribuição de favores etc. Esse é o principal sangradouro de recursos e acaba também produzindo a própria eleição como um grande negócio através de empresas, material de publicidade que geram somas bilionárias e contratos vultuosos. É muito fácil acabar com isso não dando mais recursos públicos para desviar para esses senhores. O que nós achamos é que é preciso mudar a sistemática da eleição, diminuindo os custos publicitários, porque não se trata de vender candidatos como mercadoria, mas de fazer o debate das ideias. Então, deveríamos promover um profundo processo de debate político das alternativas nas escolas, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas ruas, onde os candidatos possam expressar e debater as posições políticas. E para isso nós podemos ter espaços públicos de realização, com um recurso muito mais minimizado, proibindo esse tipo de difusão publicitária, que vende muito mais rosto e memorização de números do que conteúdos políticos que estão por trás daquela ou de outra candidatura. Então nós somos contra a forma como está se propondo o financiamento de campanha. Ele é uma forma de concentrar ainda mais recursos públicos para uma elite política que já tem e continuará tendo acesso ao financiamento privado. E a única maneira de frear o financiamento privado na sua possibilidade legal e ilegal é o enfrentamento do poder desses monopólios. Se eles mantiverem o poder político e econômico que têm hoje, acharão um meio de jogar rios de dinheiro nas candidaturas que atendem aos seus interesses. A única maneira de enfrentar isso é a politização da sociedade que revele os verdadeiros interesses que estão por trás dessas corporações. Então, na medida em que você tem uma grande corporação que está interessada nos leilões do petróleo, que vai despejar rios de dinheiro nas candidaturas para garantir isso, ou de empreiteiras com seus contratos milionários, na medida em que você torna público o interesse dessas empresas e cria regras severas para que elas não possam operar subvertendo licitações e tudo o mais, quebra-se o poder dessas empresas também nas eleições ou força com que elas ajam da maneira como classicamente sempre fizeram: através da sabotagem, da irregularidade, da desestabilização. Historicamente vimos na América Latina e no Brasil essas empresas fazendo suas caixinhas para garantir que seus representantes políticos garantam seus interesses nos governos ou nas casas legislativas. Nós achamos que os partidos políticos têm que ter finanças próprias, dos seus filiados, dos seus organizadores, e o fundo público de campanha, caso haja, tem que ser absolutamente equitativo, para que todos possam participar dele e não apenas uma pequena elite.
Qual a forma proposta pelo partido para a realização de uma reforma política?
A nossa proposta, que se articula com a ideia do poder popular, é que as manifestações de rua devem caminhar no sentido de unificar um projeto político e transformar essas bandeiras esparsas que mobilizam as ruas — que na verdade são a expressão de uma mobilização das lutas de esquerda no Brasil, das classes trabalhadoras na defesa dos seus direitos, da educação, da saúde, da reforma agrária. Deve-se unificar isso num programa político e, com base nesse programa político, eleger o que estamos chamando de uma Assembleia Constituinte Popular, que não seria eleita nos moldes desse Congresso atual, no qual o poder econômico age e, ao financiar campanhas, tem toda liberdade de controlar o processo político. Como podemos fazer isso? Na nossa proposta para uma Assembleia Popular Constituinte, os deputados seriam eleitos diretamente pelos trabalhadores, por local de trabalho e moradia. E devem estar representados entre esses deputados para formular a Constituinte os movimentos sociais e os sindicatos, que possam, a partir da organização de categorias nacionais, que têm o que dizer na reorganização do país, pensar as suas diferentes áreas de atuação e segmentos da classe trabalhadora. Na nossa opinião, isso é o espaço onde essas demandas que vêm da população podem se apresentar sem o constrangimento do poder econômico. Se a burguesia quer participar disso, que organize seus bairros e eleja seus representantes na proporção de fato do que ela é numericamente neste país. O que acontece na forma tradicional de representação é que isso que é uma minoria ridícula – 124 pessoas, se não me engano, detêm mais de 12% do PIB brasileiro – acaba dando a linha como se fosse a maioria. A maioria da população brasileira não é a favor da reforma da previdência, gostaria de se aposentar em melhores condições, com uma previdência pública integral. Essas demandas só podem se expressar numa auto-organização da população, que se manifesta em órgãos de poder que lhe são próprios. Por isso a nossa proposta é de uma Assembleia Nacional Popular eleita pelos próprios trabalhadores. Isso tem referência histórica tanto pelo que foi feito na experiência dos trabalhadores quanto por aquilo que não foi feito. Por aquilo que foi feito, essa é a estrutura que se deu sempre na Revolução Bolchevique de 1917, na Revolução Boliviana de 1952, onde, em momentos de tensionamento da ordem, os trabalhadores buscaram criar órgãos de poder que lhe eram próprios. No caso da União Soviética, foram os conselhos. No caso de outras experiências, são, dependendo da radicalidade da experiência, as organizações político-militares. A experiência que nos ilustra isso do ponto de vista inverso é a chilena, onde um programa popular de transformações, que alcançou a presidência da República, não alterou a estrutura do Congresso, do Parlamento, e acabou caindo nessa dualidade entre a estrutura de governo, Senado, Congresso e a Unidade Popular e sua capacidade de mobilização social. Então, nós acreditamos que no Brasil há uma dicotomia entre projetos e essa dicotomia entre o grande capital monopolista e a maioria absoluta da população não pode cair na ilusão de que as estruturas de poder são neutras e de que é possível que, dentro dessa estrutura de poder, o capital se represente com seus interesses, a maioria se represente com os seus e a gente vá discutir democraticamente quem é maioria e minoria. Porque nas atuais formas de representação e estrutura do poder, os interesses minoritários da sociedade, que são do grande capital, têm como se expressar como majoritários, uma vez que eles têm como controlar o processo real de financiamento de campanha.
Há muitas expectativas em relação à reforma política. Quais os limites? O que não se pode esperar dela?
Não se pode esperar de uma reforma política o suicídio político da mesma oligarquia que controla as ferramentas do poder político no Brasil. Ela não é casual, aleatória, ela é uma representação política de classe, que se fundamenta nos interesses de um pequeno grupo de pessoas no Brasil. O que nós não podemos esperar dessa reforma política é que ela altere a sistemática política do Brasil, aproximando representantes e representados. Eu não tenho nenhuma ilusão de que a alteração da reforma política irá tocar nas bases do presidencialismo de coalizão porque ele é funcional à ordem do capital e ao bom funcionamento do governo e do bloco conservador no Brasil. Outro elemento que eu acredito que essa reforma política ou mesmo um processo de iniciativa mais profunda não tocará é no grau de consenso que se formou a partir desse bloco conservador na garantia da ordem no Brasil desses grandes grupos monopolistas que controlam o país e o pequeno número de pessoas que isso beneficia. Ou seja, o poder de classe no Brasil, o caráter burguês do Estado brasileiro não será tocado por nenhuma reforma cosmética que vá aparecer agora e nem mesmo por medidas aparentemente mais estruturantes que possam vir a partir do próximo governo. O que nós estamos vendo é um pacto para que nada mude agora para 2014. Essa é uma exigência que partiu do PMDB e o PT, como tem feito, servilmente, aceitou essa condição. Para 2014, nada vai mudar. Para depois, algo precisa ser apresentado e devemos entrar nesse jogo da engenharia da reforma partidária eleitoral sem tocar na essência do poder no Brasil. O Brasil tem um Estado com características de uma autocracia, é um poder que se autolegitima diante de um pequeno círculo daqueles que se beneficiam dele. Essa característica é estrutural do Estado brasileiro. Mesmo a sua modernização, mesmo o fato de termos passado, da ditadura para cá, pelo processo de consolidação de uma sociedade civil burguesa, de sindicatos, de partidos, de organizações como da imprensa, advogados, igreja, toda a constituição dessa camada intermediária entre o Estado e a sociedade, não foi suficiente para reverter esse caráter autocrático do Estado brasileiro. Eu acredito que esse é um ponto que não se reverte tocando por onde se quer tocar. Por isso contrapomos a isso a proposta de constituição das bases de um poder popular. Contra essa forma autocrática do Estado burguês, dos limites da sociedade civil burguesa, se contrapõe a necessidade de organização dos trabalhadores com órgãos de poder capazes de fazer frente a essa intencionalidade do Estado, que não mudará. Eles estão buscando desesperadamente meios de legitimar essa autocracia, mas não de alterar a sua essência.
A reforma política significará uma mudança na Constituição Federal, que é considerada, de modo geral, uma constituição que incorporou pautas progressistas. O que definiu que o sistema político inscrito na constituição fosse esse?
A Constituição de 1988, ao contrário do que reza a lenda, não é, ao nosso ver, uma Constituição progressista. Ela é, na verdade, uma Constituição de equilíbrio entre duas formas que se entrechocavam na crise da ditadura empresarial e militar brasileira e no início do processo de democratização. Ela representa, por um lado, o ascenso dos movimentos de massas, principalmente da classe trabalhadora, com o movimento grevista, sindical que retomava fortemente sua atividade e, por outro lado, a necessidade de essas elites políticas operarem a transição para continuarem dominando na forma democrática assim como dominaram na forma ditatorial. E essa correlação de forças se expressa no texto constitucional. Se por um lado você tem ali a afirmação de direitos que eram exigidos por essa dinâmica de movimento de massas que se apresentava na crise da ditadura, principalmente sindical — como, por exemplo, a necessidade de incluir no fundo previdenciário uma contribuição vinda dos empresários, a necessidade de demarcação das terras indígenas, uma política de desenvolvimento agrário que pensasse um processo de reforma agrária como direitos fundamentais garantidos em texto constitucional, como a atenção à dignidade da pessoa humana e outras coisas —, esses elementos que são expressão dessa luta não só de esquerda, mas progressista no sentido geral, estão presentes ao lado da mesma Constituição que consagra a ordem de mercado e o capitalismo no seu artigo 5º como fundamento constitucional de um país; garante a propriedade, em sua inviolabilidade, mesmo que por essa pressão seja atribuído ali o caráter social da propriedade logo em seguida. Na sua essência, o texto constitucional é um texto de garantia da ordem fundada na propriedade privada. É também uma Constituição que tem dispositivos que permitem que os interesses do capital sejam todos garantidos, sem necessidade de nenhum tipo de legislação ordinária, entrando quase como cláusulas pétreas da Constituição, enquanto vários elementos que vinham dos setores populares são obstaculizados pela não operacionalidade da legislação subsequente que seria necessária para efetivá-la. O exemplo da demarcação de terras indígenas é muito óbvio, mas há outros. O outro elemento que deriva daí é que, na ofensiva neoliberal que se estabeleceu a partir do governo Collor, todos os elementos constitucionais que atrapalhavam a contra-reforma do Estado e os interesses de adequar o Brasil às necessidades do padrão de acumulação hoje vigente foram destruídos através de emendas e decretos-leis depois transformados em medidas provisórias e depois emendas constitucionais. Houve uma centena de mudanças que praticamente descaracterizam o texto. Então, é natural que nessa Constituição retalhada, esfrangalhada por essa correlação de forças, a forma política fosse um ponto não-negociável. Vamos lembrar que o próprio PT não assinou o texto constitucional por vários motivos, mas um deles é que a Carta Constitucional não incorporava a demanda por uma democracia que não precisava ser nem direta, mas mais participativa, por exemplo. Essa Constituição é, diante da barbárie do desmonte do Estado, uma referência mínima de direitos, mas ela está longe de ser progressista ou muito mais avançada do que um acordo político que demonstrava um equilíbrio no qual os setores dominantes venceram. Porque não podemos ver apenas a análise de conjuntura do momento em que as forças se entrechocaram, é preciso ver também o seu ulterior desenvolvimento. Se analisamos o processo como um todo, dos setores que estavam em luta naquele momento, em 1988, o setor conservador saiu ganhando. Porque todas as demandas que ele apresentou foram garantidas e aquelas que atrapalhavam os seus interesses foram alteradas a golpe de medidas provisórias ou emendas constitucionais. Para que fosse possível operar isso, o núcleo da forma política tinha que ser garantido e foi: uma democracia baseada numa mera transferência de votos em grandes processos eleitorais, que forma bancadas que, uma vez formadas, não têm o menor controle dos eleitores que a elegeram. Uma estrutura partidária absolutamente anacrônica, fisiológica e gelatinosa do ponto de vista programático. É legal falar em reforma política, mas ninguém toca na questão da fidelidade partidária, menos com a legenda que os elegeram mas mais programaticamente. Os partidos não precisam ter programas, basta ter cartinhas de intenções, que dizem as coisas mais etéreas para que possam, na sua aplicação prática, fazer o exato oposto daquilo que em suas ideias defendem. Então, era essencial que essa estrutura funcionasse assim para operar os interesses das camadas dominantes no Brasil. As pessoas, quando exageram o caráter progressista da Constituição, transformam o Brasil num Estado democrático de Direito. A classe dominante que busca uma estabilidade após a ditadura quer um Estado constitucional e que tenha uma regularidade democrática. Para os seus próprios interesses, isso era essencial. Não é algo que atrapalhe os negócios da burguesia. Só que essa constitucionalidade democrática tinha que se dar de uma forma conservadora, que se protegesse dos de baixo, das demandas vindas das camadas populares. E esse Estado, junto com esse arcabouço constitucional de direito, também tem esses instrumentos de garantia dessa ordem, elementos da antiga Lei de Segurança Nacional que permanecem absolutamente intactos dentro da Constituição, chamada de direito; a estrutura das polícias militares, o grau praticamente autônomo que as forças armadas têm para definir sua política e sua ação e a resistência que têm sobre os formais instrumentos constitucionais de controle de ministérios civis sobre a política das forças armadas. Esse arcabouço constitucional de direito tem por centro um núcleo de funcionamento político que era de interesse dos setores conservadores no contexto de 1988. Os setores populares, lembremos, defendiam democracia participativa, formas de democracia direta, formas de controle da população sobre o Estado que pouco a pouco foram sendo quebrados ou alterados a ponto de servirem exatamente ao contrário. Ao invés de serem formas de controle da população sobre o Estado, se metamorfosearam em formas de cooptação da população pelo Estado. Esse núcleo político da Constituição de 1988 pode servir a isso e agora está tentando ser alterado no mesmo espírito, que é um espírito bem conhecido por historiadores e pensadores políticos no Brasil: a tática de mudar para permanecer o mesmo, que é a lógica da mudança conservadora. Isso marcou a Constituição de 1988 e é o signo sob o qual está-se dando a discussão da reforma política hoje no Brasil. Uma reforma política de fato, verdadeira, quebraria formas autocráticas do poder do Estado no Brasil, quebraria o caráter de classe presente nos instrumentos de garantia da política da ordem e da segurança; quebraria o exclusivismo de camadas oligárquicas no controle da política, abrindo espaço para uma participação direta da população. Essas vertentes de baixo, de expressão da classe trabalhadora, de uma política nacional de transformação e enfrentamento dos grandes gargalos do Brasil, da reforma agrária, da saúde, da educação, não podem ter os canais de expressão política porque eles se chocam com o núcleo do poder. Uma maneira de restringir isso são as contenções institucionais. Eleição é uma contenção institucional. Para que essa política não se expresse diretamente como demanda dos de baixo, ela se filtra por um jogo eleitoral absolutamente controlável pelos interesses conservadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário