REPÚDIO AO REVIDE VIOLENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO, E ÀS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS QUE VÊM SENDO COMETIDAS

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incendiados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizadas cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.

Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitrariedade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.

Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade.

Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem consequências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social.

As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.

As consequências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.

Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.

Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.

Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso?Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.

Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:

* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não fatais e suas respectivas condições neste momento;

* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;

* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;

* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.

Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.

Fonte: http://www.redecontraviolencia.org/Documentos/764.html


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A MORTE DOS MAUS

No país do futebol, o estado de exceção e a política do terror urbano

Jaime Amparo-Alves



Quando a bola começar a rolar na Copa do Mundo em 2014, aqui no Brasil, os atletas talvez não imaginem o rastro de sangue necessário para fazer do evento uma realidade possível. A violência terá sido, então, sanitarizada com o verde-amarelo e a estética do horror já terá sido varrida para os cemitérios. Debaixo da terra nem a putrefação dos cadáveres negros que pavimentaram o caminho para o Brasil colocar a sexta estrela na camisa canarinho. Hexa!

Não é exagero: a reestruturação urbana das metrópoles brasileiras requer a remoção em massa tanto das residências quanto dos corpos negros. Em São Paulo o processo já segue a passos largos. A região central da cidade deve ser o foco de uma política de intervenção higienista estratégica nos próximos anos. Sob a justificativa do combate ao tráfico, já se desenha para ali o estrangulamento do que restou do viver urbano das famílias pobres no centro velho.

Ainda na cidade, se tornam cada vez mais comuns os incêndios inexplicáveis de favelas em áreas estratégicas para investimentos imobiliários. Os incêndios, na verdade, ‘surgem’ como saída providencial para o poder público, para o chamado terceiro setor e para o mercado. Enquanto os primeiros precisam apenas gerenciar a assistência, ao último se abre uma nova fronteira de acumulação/especulação imobiliária. Na hiper-periferia paulistana, por sua vez, a PM paulista já celebra, quatro anos antes dos jogos esportivos, o recorde absoluto no número de blitz e prisões.

No Rio de Janeiro, terra dos capítulos da tragédia estatal, o caveirão faz parte, há tempos, da geografia racializada da cidade (assim como o Blaser da Rota se confunde com o cinza da tragédia urbana paulistana). Os mais recentes ‘confrontos’ são apenas um ensaio do que vem por aí nos anos que precedem os dois megaeventos esportivos. Como demonstrado na filosofia dos ‘choques de ordem’ da prefeitura do Rio, é preciso pavimentar o caminho para garantir a circulação do capital e das ‘pessoas de bem’ na Cidade Maravilhosa.

A duras penas aprendemos que o espaço urbano é uma categoria política que ambienta modos de dominação. É nele que se materializam as concepções que temos de raça, de classe, de região de origem. Neste sentido, os malvados, os perversos, os sujos habitam regiões que precisam ser extirpadas para evitar a metástase. No que diz respeito à circulação do capital, é imperativo que o Estado penal seja levado à sua potencia máxima (na equação prisão e morte) e o pouco que resta de políticas sociais seja distribuído nem mais nem menos do que o necessário para garantir a conformidade com a ordem. Não por acaso as UPPs (RJ) e as Polícias Comunitárias (SP) coexistem com o assistencialismo estatal e as estratégias pedagógicas de cidadania do onguismo. Afinal, é preciso manter o Haiti (de ontem ou de hoje) longe daqui.

Embora a nova ordem urbanística que vem por aí apenas reatualize os já conhecidos padrões de terror estatal - o massacre do corpo negro nas favelas como condição imprescindível para a paz social -, ela em certa medida também inaugura uma nova economia da violência que tem no espetáculo esportivo sua razão de ser. Foi assim na África do Sul, e será assim no Brasil.

Como justificar a morte de jovens negros, o encarceramento em massa, a remoção de comunidades inteiras senão pela lógica da purificação total? Essa coisa chamada ‘sociedade civil’ precisa - e a retórica da guerra fartamente disseminada pelo jornalismo criminoso sustenta - que alguns grupos sejam sacrificados em nome da nação verde-amarela.

O paradoxo aqui, como nos lembra o filósofo italiano Giorgio Agamben (1942) é que ser sacrificado não é um privilégio para qualquer um. Como no sacrifício bíblico de Isaac, o valor do ritual está na preciosidade (humanidade) do ser sacrificado. No caso dos jovens negros, encurralados entre a prisão e o cemitério, a morte se transformou em um evento ordinário, parte do viver urbano. Aqui, a retórica dos ‘direitos humanos’, da ‘democracia’ e do ‘estado de direitos’ não faz sentido porque, como o jornalismo criminoso nos lembra diariamente, os ‘maus’ têm que morrer. É por isso que a histeria intelectual-academicista-onguista segundo a qual o estado de direitos estaria ameaçado (pelo estado de exceção) só faz sentido se tomado sob a ótica daqueles grupos sociais vistos como portadores de direitos. Para os não-cidadãos, os ‘maus’, até mesmo o conceito de estado de exceção, proposto por Agamben, precisa de um reparo, uma vez que esta tem sido a norma sob as quais (sobre)vivem. Aqui está: estado de exceção permanente!

A Copa 2014 e as Olimpíadas de 2016 serão eventos espetaculares, o país receberá enxurradas de dólares e as metrópoles brasileiras terão finalmente sido sanitarizadas. Pessimismo? Vem aí a paz dos cemitérios! Está inaugurada uma nova etapa na biopolítica racial brasileira!


Jaime Amparo-Alves é jornalista e antropólogo. Doutorando em Antropologia Social, Universidade do Texas, em Austin amparoalves@gmail.com

FONTE:http://www.brasildefato.com.br/node/5151

NÃO HAVERÁ VENCEDORES

POR MARCELO FREIXO

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar. Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa. As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e aoComplexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores. Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo. Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática. Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas? É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve. Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza - onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal. Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual. É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer. O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela. Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente - com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra" - não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz. Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário.

O RETORNO DA DITADURA

Notícias no blog Dignidade dão conta de que o 8º BPM teria solicitado auxílio do 56º BI para reprimir o tráfico de drogas em Campos.

Será este um indício da volta ao período nefasto da ditadura ou um pesadelo?

Segurança pública é um setor que carece de políticas consequentes e não do faz-de-conta.

Será que o povo campista se subjugaria a ser tratado como bandido como os moradores do Complexo do Alemão tem sido?

A política de repressão de Cabral ao crime organizado implica em tratar a todos como bandido até que se prove o contrário. Imaginem cada pessoa de bem deste município se ver de repente em liberdade vigiada, tendo que comprovar a todo instante a sua identidade e ter sua casa vasculhada, e até saqueada, pela polícia.

Imaginemos o título deste filme: " Campos sitiada"!

"Pimenta nos olhos dos outros é refresco" e não gostaria de passar nem um segundo pela truculência enfrentada pelos moradores do Complexo do Alemão.

Ou será que entramos num novo período de ditadura burguesa, truculenta e armada?

O CAOS NA SMEC

Os requintes da inoperância da SMEC parace não ter limites. Diante da necessidade de "torrar' a qualquer custo o saldo do FUNDEB a secretaria adquiriu a peso de ouro a obra de Monteiro Lobato.

Além de colocar dinheiro da educação ralo abaixo - mais de 1 milhão de reais- nem sequer se preocupa com a qualidade da aquisição.

Alguém aí, por favor, avisa a secretária Joilza que a obra de Monteiro Lobato - apesar de seu valor histórico- está sendo alvo de muitas críticas e questionamentos por conter cunho racista e incentivo a criação de mentalidade pautada no preconceito .

Será que a nobre secretária desconhece que racismo é crime em nosso país ou a idéia é mesmo reforçar o preconceito a despeito de toda discussão atual em torno do tema?

Recentemente a prefeitura de São Paulo teve que pagar indenização a um aluno - R$ 20 mil reais - porque a professora passou uma redação com tema que induzia o aluno ao racismo. Imaginemos o estrago de uma obra literária que leva ao aluno impregnar-se desta idéia equivocada e criminosa?

Avisem à SMEC que se tem dificuldades para empregar adequadamente os recursos do FUNDEB consulte os professores da rede que, estes saberão elencar as prioridades para a educação do nosso município. De que adianta arrogância e autoritarismo, marcadas por ações a revelia da categoria para jogar no lixo a verba que deveria servir ao desenvolvimento da educação básica?

A "GUERRA" NO RIO DE JANEIRO

Assisti atônita e com um nó da garganta aos recentes ataques dos políciais e das Forças Armadas às comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Na verdade, fiquei esperando algum indício desta ação truculenta que evidenciasse a verdadeira natureza daquele ataque.

Mostrar tudo aquilo como um ato heróico e como solução para o grave problema da segurança pública do Rio de Janeiro é, no minímo, a marca do cinismo do governador Sérgio Cabral.

Afinal, alguém acredita que o problema da segurança no Rio está sanado?

O que assistimos foram cenas de repressão apenas e isso não é sufuciente para solucionar uma questão tão profunda e que requer seriedade para construção de uma efetiva política de segurança pública e de oferta de oportunidades para os jovens.

Fico imaginando o terror das milhares de pessoas de bem daquelas comunidades expostas a truculência daquela invasão.

A solução da violência no Rio e, do Brasil afora está na efetiva construção de uma política de Estado para Segurança Nacional onde as Forças Armadas devem ser reestruturadas para combater a entrada de armas e drogas nas fronteiras. Afinal, este deve ser o papel das Forças Armadas e não a ação dentro de área urbana.

Foram presos traficantes. Muito bom. Mas se tivessémos uma polícia ostensiva e séria eles já estariam presos há muito tempo. A legislação brasileira carece, também, de uma revisão já que todos os que foram presos ontem dentro de 5 ou 6 anos no máximo estarão amparados por progressão da pena e poderão voltar às ruas em regime semi aberto, etc, etc.

É bom lembrar que, os que foram capturados são apenas a ponta do iceberg. E os donos dos cartéis, encastelados e a salvo da investida da polícia, quando serão presos?

Esse faz- de- conta do governo do estado só servirá para dar lugar a novas organizações criminosas. Será o "velho" tráfico dando lugar a uma "nova" forma de organização que incomodará menos o governo.

A idéia é proporcionar uma falsa aparência de áreas "pacificadas", entretanto a população continuará refém da violência generalizada, protagonizada tanto pelo crime organizado como pelos governantes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES: TERRA DE NINGUÉM

O povo campista é movido pela indignação e pela falta de credibilidade em relação ao poder público municipal e com toda razão. É sem dúvida um governo autoritário que não se dobra mesmo diante das críticas mais duras.

O intuito dos governantes tem sido, o de tão somente, lesar a população e dilapidar o patrimônio público sem a menor parcimônia. Causa repulsa ao povo esta falta de zelo com o dinheiro público e a transferência deliberada, e despudorada, de dinheiro público para a iniciativa privada.

Ora, senhores!

Existe um verba carimbada para a educação, o FUNDEB, cujos 40% (no máximo) podem se destinar a aquisição de veículos adequados ao transporte de estudantes. Estes mesmos veículos poderiam transportar os estudantes universitários já que, nossa clientela da educação básica estuda durante o dia e os universitários à noite.

Sinto grande indignação em relação ao péssimo destino que tem sido dada a verba do FUNDEB. Quando chegarmos em 2020, prazo para acabar o FUNDEB, a educação em Campos não terá acumulado coisa alguma. Nem os transportes dos alunos terão garantia de continuidade.

O município vizinho de São João da Barra acaba de adquirir 5 ônibus zero Km ao preço de R$ 140.ooo,oo cada, conforme informação do Secretário de Educação do município, Sr. Antonio Neves . Esta sim é uma mostra do uso consequente do FUNDEB.

É bom lembrar que São João da Barra recebe R$ 9 milhões de FUNDEB, enquanto Campos R$ 96 milhôes. Fazendo uma conta apressada podemos concluir que 40% chegam perto de R$ 40 milhões/ano dos quais poderiam ser destinados à aquisição de todos os veículos necessários ao transporte de estudantes, tanto da educação básica como de universitários do nosso município.

Em Campos dos Goytacazes, terra de ninguém, foi feita uma aquisição recente de um Furgão por R$ 530,oo para ser usado como brinquedoteca.

Brincadeira, não acham?

ABUSO DE AUTORIDADE

do blog de Herval Junior

Morador da Vila Cruzeiro acusa polícia de abuso de autoridade

Ronai Braga , trabalhador e morador da Vila Cruzeiro , acusa policiais de terem arrombado sua casa e levarem suas economias no valor de 31 mil reais. Ele , em vídeo , mostrou sua declaração de imposto de renda e sua casa parcialmente destruída pela polícia.

Veja o drama desse trabalhador aqui.

Espero que esse erro seja investigado e reparado o mais rápido possível para que ainda acreditemos em nossas instituições.

A Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime

28 Novembro 2010
Classificado em Brasil - Criminalização

Crédito: f.i.uol.com.br

José Claudio S. Alves, sociólogo da UFRRJ

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado, milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral, a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela milícia. Hoje, a milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparato que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadam Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro, que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e áreas pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem. Quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Pontos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

Fonte: site do PCB

SEPE PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA

Ofício N° 077 /2010

Campos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2010.


Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE)
Para Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes



Assunto: Audiência Pública Orçamentária realizada em 18/10/2010




Sr Presidente


O SEPE, através de sua representante Graciete Santana Nogueira Nunes, participou da audiência pública orçamentária no dia 18 de outubro do corrente ano – nesta Câmara de Vereadores- com o indicativo das seguintes propostas:

• Acompanhamento desta Casa de Leis quanto à aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo governo municipal, a fim de exigir total transparência na utilização da verba do FUNDEB, com garantias da sua aplicação a finalidade para o qual foi criado, ou seja, o da valorização da educação básica, sendo obrigatório que 60% (no mínimo) sejam repassados em forma de abono, para os professores em efetivo exercício, com valor devidamente discriminado em seu contracheque;

• Previsão orçamentária para a implantação do Plano de Cargos e Salários, com previsão orçamentária para pagamento dos valores devidos retroativo a março/2010 já que o PCCS foi votado e aprovado por esta casa de leis em dezembro de 2009;


• Construção de Unidades Escolares para atender a demanda reprimida, cujos alunos encontram-se matriculados e freqüentando unidades da rede privada de ensino através de programa de bolsas de estudo destinadas à educação básica;

• Exigência, junto ao poder executivo, da antecipação das ELEIÇÕES DIRETAS para diretoras de escolas já aprovadas em dezembro de 2009 e previstas para o final de 2011;

• Exigência desta Casa de Leis, junto ao poder executivo, da aquisição de transporte escolar, para atender alunos da educação básica do município, em conformidade com a legislação em vigor utilizando os 40% (no máximo) da verba do FUNDEB previstos para esta finalidade;
• Previsão orçamentária - exercício 2011- para a convocação de, pelo menos, 2000 (dois mil) profissionais de educação do concurso de 2008;

• Previsão orçamentária – exercício 2011- para a reativação das escolas municipais rurais fechadas no início de 2010 em observância ao que determina o Plano Municipal de Educação aprovado em dezembro de 2009;

• Fiscalização por parte da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, quanto ao cumprimento por parte da SMEC, do quantitativo máximo permitido de alunos na sala de aula, nas diversas modalidades e séries, conforme determinação do Plano Municipal de Educação aprovado em dezembro de 2010; para reformas;


• Previsão orçamentária para reforma de Escolas Municipais que dela necessitam a fim de oferecer ambiente adequado ao exercício do magistério e condições apropriadas aos alunos para o ensino-aprendizagem;

• Aumento da PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA no exercício de 2011 para a EDUCAÇÃO já que a Educação deve ser tratada pelo poder pública como área prioritária.



Atenciosamente,


Graciete Santana Nogueira Nunes
Coordenadora Geral do
SEPE/Campos

SEPE PARTICIPA DE CÂMARA ITINERANTE NO FAROL DE SÃO THOMÉ

Ofício N° 079 /2010

Campos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2010.


Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE)
Para Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
A/C: Sr. Rogério Fernandes Ribeiro Gomes


Assunto: Câmara Itinerante em 20/11/2010 – Farol de São Thomé


Sr Presidente


O SEPE, através de sua representante Graciete Santana Nogueira Nunes, participou da Câmara Itinerante no dia 20 de novembro do corrente ano – no Farol de São Thomé apresentando denúncias acompanhadas das propostas para solução de problemas existentes na localidade.

Farol de São Thomé, única praia campista, tem sido tratado pelo poder público nos sucessivos governos exclusivamente com local de veraneio e neste sentido tudo é feito para os turistas e veranistas em detrimento das necessidades de seus 25 mil habitantes.

É recorrente no início da estação de veraneio se instalar em Farol a infra estrutura para a realização de eventos esportivos, shows, etc, contrastando com a realidade com que a população se depara nos demais meses do ano.

Neste sentido, fazem-se necessárias políticas públicas a fim de conferir dignidade à população residente. São muitos os problemas que carecem da atenção desta Casa do Povo. Alguns necessitam de ação direta dos Vereadores e, outros de uma mediação da Câmara junto aos entes responsáveis aos quais destacaremos a seguir:

• O setor de transportes coletivos não atende a população, ficando evidente que a política de subsídios às empresas não representa a solução para garantir mobilidade e acessibilidade à população já que, os veículos continuam sucateados, com horários que não atendem a demanda existente e, portanto persiste a dependência do transporte alternativo, sem o qual a mobilidade da população estaria comprometida.
Para sanar definitivamente o déficit no setor de transportes coletivos sugerimos que o município utilize os recursos do subsídio transferido às empresas privadas para a aquisição de frota própria e, assim garantir o transporte digno à população, tanto na ligação do Farol com a sede do município como na mobilidade e circulação interna na localidade;

• Saneamento Básico é outro problema na localidade de Farol já que, a inexistência de saneamento deixa vulnerável tanto a população residente quanto os visitantes expostos aos riscos de contaminação da água e a aquisição de doenças já que saneamento básico está intimamente ligada a questão de saúde pública assim, todos esforços devem ser empreendidos junto ao Poder Executivo e a concessionária Águas do Paraíba para resolver este grave problema;
• É freqüente a queda de energia elétrica no Farol gerando enormes prejuízos à população em geral, aos comerciantes, proprietários de frigoríficos, etc.,apesar da subestação de energia existente na localidade. Notícias dão conta que, a AMPLA não investe adequadamente no setor por conta da ação corrosiva da maresia sobre os materiais e equipamentos necessárias à qualidade do serviço prestado assim sendo, o assunto carece de ser discutido pelos vereadores junto aos órgãos competentes uma vez que, os cidadãos residentes no Farol honram com suas obrigações junto a concessionária de energia elétrica, evitando o corte sumário por parte da mesma e esta deve estar comprometida a oferecer serviço de qualidade à população;
• No âmbito do atendimento à Saúde, apesar dos postos médicos existentes estes são em número e capacidade insuficientes para atender adequadamente a população do Farol. Assim sendo, reivindicamos um HOSPITAL na localidade de Farol, com capacidade para atender situações de média e alta complexidade já que a distância de 50km deixa a população em situação de fragilidade e exposta ao risco de morte por falta de condições para atendimento em emergências graves, mesmo porque o Posto Médico não conta com a presença ostensiva de médicos nos plantões e há carência de ambulâncias. Destacamos a importância do Hospital São José, em Goytacazes, receber os investimentos necessários para atendimento à população em questões que afetam a saúde da população de média e alta complexidade;
• Há o Projeto Orla em curso com vistas ao re-ordenamento da Orla no Farol, em atendimento a legislação ambiental, a Marinha do Brasil e ao MPE merecem atenção da Câmara de Vereadores a fim de evitar quaisquer prejuízos para a população local, para os visitantes e, principalmente para os donos de quiosques, instalados desde o início da década de 90, cujo funcionamento dependem para a sobrevivência de suas famílias;
• Reativação da E.M. de Barra Velha, para atender a necessidade da comunidade local;
• Implantação de EJA nas escolas municipais situadas na localidade de Farol de São Thomé;
• Aquisição de transporte escolar próprio, com verba do FUNDEB, para atender tanto a educação básica como ao transporte de universitários;
• Instalação de um Posto Avançado da Polícia Civil devido ao índice crescente de violência, inclusive doméstica e que, devido a distância as ocorrências não são feitas já que, a PM possui um efetivo restrito e muitas das vezes trabalha com uma única viatura deixando, desta forma, a população numa condição de vulnerabilidade e exposta as vicissitudes da violência diária;
• Construção de uma ESCOLA POLITÉCNICA, parceria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com o Instituto Federal Fluminense (IFF), cumprindo a finalidade de oferecer oportunidade de qualificação profissional aos jovens residentes no Farol e da Baixada Campista, a fim de oferecer oportunidades aos jovens de ocupar os postos de trabalho que serão criados pelo Complexo Logístico de Barra do Furado e Porto do Açu, devendo as intenções ser negociadas entre as partes diretamente envolvidas e a previsão orçamentária estar garantida para o exercício de 2011.


Atenciosamente,


Graciete Santana Nogueira Nunes
Coordenadora Geral do
SEPE/Campos

SEPE QUESTIONA LEGITIMIDADE DO CONSELHO DO FUNDEB AO MPF

Ofício nº 76/2010
Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – Núcleo Campos
Para o Ministério Público Federal
Assunto: Conselho Municipal do FUNDEB

Campos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2010.
Ilustríssimos Promotores

Vimos por meio deste, questionar junto a esta promotoria, a legitimidade do Conselho do FUNDEB em Campos dos Goytacazes, devido aos claros indícios de vício em sua constituição.
Segundo o Art. 24, $ 1°, IV, da Lei n° 11.494/2007, os Conselhos Municipais do Fundeb devem ser compostos por, no mínimo, 9 (nove) membros seguindo o quantitativo estabelecido no item 7.2 da cartilha do FUNDEB, de 24/09/2009, pág. 23 com cópia em anexo.
Este sindicato ao buscar informações junto ao Conselho não foi esclarecido quanto ao processo de escolha de seus representantes em “fóruns organizados pelos grupos ou entidades de classe que representam esses segmentos, em processo eletivo democrático que permita ampla e prévia publicidade aos interessados, reuniões para apresentação de candidaturas, votação e divulgação dos resultados”, conforme artigo 24, $ 3°,II, da lei n° 11.494/2007.
Como também ”os representantes e servidores são indicados pelas respectivas entidades sindicais”, conforme orientação da referida Lei e o mesmo não aconteceu em Campos, onde existe o Núcleo do Sindicato Estadual do Profissionais de Educação há 33 Anos - carta sindical estatuto e ata de posse em anexo- e o mesmo não foi contactado para tal indicação.
Neste sentido, solicitamos providências a fim de exigir o rigor da Lei em tela, para que o Conselho ora constituído – cópia em anexo-, seja dissolvido e a reconstituição do mesmo obedeça ao principio da legalidade.

Atenciosamente,


Graciete Santana Nogueira Nunes
Coordenadora Geral doSEPE/Campos

SEPE ENVIA OFÍCIO À CÂMARA

Vai completar um ano que o SEPE iniciou uma verdadeira peregrinação em busca de informações sobre o FUNDEB.

Encaminhou ofício à SMEC sem nenhuma resposta. Recorreu ao MPE e nenhuma notícia. Em audiências com o governo municipal nada foi esclarecido.

Procuramos, então, o Conselho do FUNDEB e a situação ficou ainda mais nebulosa com a tentativa de intimidar o SEPE encaminhando Amaro Sérgio e eu para 134 DP.

Só que os questionamentos não páram aí. A categoria quer saber o que tem sido feito com os R$ 96 milhões do FUNDEB e nós também. Por isso, foi encaminhado para o Presidente da Câmara ofício pedindo as devidas providências.


Abaixo ofício enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores

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GOVERNO MUNICIPAL CORTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Salta aos olhos, até dos mais desavisados, o desejo do governo em subjugar os trabalhadores da Educação em nosso município.

Há por parte de algum setor o desejo de espezinhar os professores com a retirada de direitos.

Os professores municipais estão indignados por ter sido retirado o vale alimentação de quem tem duas matrículas, ou seja, estes professores que até então recebiam um auxílio alimentação por cada matrícula agora, recebem apenas de uma implicando esta medida num prejuízo de R$ 100,oo mensais já que, antes recebiam R$ 300,oo nas duas e agora só recebem R$ 200,oo.

Isso significa que, o governo municipal deu com uma mão e retirou com as duas, ou seja, os R$ 50, oo que foram dados para a maioria dos profissionais, por acréscimo, está sendo pago com o sacrifício de quem possui duas matrículas na rede e o FUNDEB que é bom, até agora nada.

Leiam o desabafo da Professora Luciana e, com toda a razão:

Cara Graciete,

Sou professora concursada da rede municipal de Campos, tenho duas matrículas e, na tentativa de demonstrar minha indignação e meu repúdio diante da desvalorização que a atual gestão municipal tem dispensado a nós, servidores públicos municipais, envio esse email que expõe um pouco da situação em que nos encontramos hoje.

Depois de aprovado na câmara o aumento no auxílio alimentação que foi de 150 para 200 Reais, a prefeitura aparece com uma novidade: Os servidores com duas matrículas não receberão, a partir desse mês, o benefício nas duas matrículas, apenas foi concedido em uma.

Tenho que ressaltar que as matrículas são totalmente distintas uma da outra, temos os mesmos direitos a partir do momento da posse nos cargos públicos, afinal, fizemos dois concursos e trabalhamos igualmente em cada uma delas, cabendo à prefeitura, portanto, respeitar nossos direitos!

Ao prestarmos um concurso público, estamos diante de um edital que nos oferece salários e benefícios, bem como dispõe sobre as obrigações e deveres de nossas funções, no entanto, agora o governo municipal, que deu um mísero aumento de 50 Reais no auxílio alimentação, retira o benefício de uma das matrículas dos servidores que, legalmente, possuem duas.

O fato é que fizemos dois concursos, passamos por estágio probatório nas duas matrículas, temos descontos em cada um dos salários, trabalhamos dobrado, declaramos imposto sobre as duas matrículas, no entanto, o benefício virá apenas em uma. Lamentável !

A lei que nos dá o direito de ter dois empregos públicos, nos dá o direito também de ter os mesmos benefícios nos dois empregos, uma vez que somos parte do quadro efetivo dos servidores municipais como todos os outros funcionários.

Recebemos dois salários porque trabalhamos duas vezes e pagamos impostos duas vezes, por que, então, o benefício será apenas concedido em uma das matrículas?

Essa medida também já é usada para as servidoras que possuem duas matrículas ao receber o salário maternidade que só é pago em uma delas.

Esperamos que os nobres vereadores, diante de tal fato, venham nos dar uma resposta sobre esse descalabro cometido pelo executivo municipal.

Contamos também com a defesa dos sindicatos diante da desvalorização dos servidores, que vêm sendo profundamente desrespeitados ao longo da trajetória do atual governo.

Se continuar assim, daqui a pouco a prefeitura vai tentar dizer que quem tem duas matrículas só pode se aposentar com uma!

Se possível, peço que publique!

Obrigada!

Luciana Gonçalves de Oliveira

www.lucianaprofessora.blogspot.com

"CIDADE MARAVILHOSA' EM GUERRA

Há muito assistimos aos descalabros da SEGURANÇA PÚBLICA na cidade do Rio de Janeiro e em todo o Estado, causada pela ineficiência das políticas públicas com vistas a (in) segurança da população

Uma polícia militarizada treinada para atirar e só depois perguntar se é bandido ou trabalhador. Com isso trabalhadores e menores indefesos tem sido vitimados pela truculência de uma Polícia Militar de modelo ultrapassado. Quem assistiu TROPA DE ELITE I e II sabe mensurar bem isso.

Aí vem o Governador e anuncia as UPPs como se fossem a solução para o problema da segurança, o tráfico de drogas,etc, só que ao que tudo indica o "tiro saiu pela culatra" ao ponto da onda de terror que hoje assola o Rio ter passado bem em frente ao Palácio Guanabara, local de segurança reforçada onde os funcionários públicos nas suas manifestações costumam ser recepcionados com aparato policial da tropa de choque.

A grosso modo podemos comparar esta reação do crime organizado, não só a uma simples represália as transferências de meliantes para presídios federais e sim que, a medida que as UPPs foram instaladas nas comunidades pela PM a bandidagem desceu em busca de sobrevivência nas ruas devido ao prejuízo com o tráfico.

Este sintoma pode ser percebido em todo Estado do Rio de Janeiro onde cidades antes consideradas pacatas tem sido vitimadas por crimes de certo requinte, exportado da capital para o interior, tais como sequestros com cárcere privado, invasões de residências, etc.

As UPPs foram implantadas sem que esta reação abrupta fosse prevista para imediatamente ser contida. Ao que parece, a situação fugiu do controle e a população é quem, mais uma vez, está sofrendo com isso.

Há de se pensar numa política eficaz para SEGURANÇA PÚBLICA com controle das fronteiras para impedir entrada de armas e drogas como também unificar a polícia militar com a policia civil bem preparada e com os aparatos necessários para seu bom desempenho, inclusive valorização profissional. Senão, quaisquer medidas não passarão de paliativas em detrimento de uma verdadeira solução além, evidentemente de outras politícas públicas com a finalidade de sanar as distorções oriundas das desigualdades sociais.

Para sair da crise gerada pela violência e vivenciada pela população do Rio de Janeiro, hoje, a saída é pedir reforço ao exército antes que a situação se agrave ainda mais.

ESCOLA MUNICIPAL FAROL DE SÃO THOMÉ

O blog de Cláudio Andrade traz denúncia de uma mãe sobre a SALA DE RECURSOS da escola municipal do Farol que fica no Rádio Velho.

Quero lembrar aos leitores deste blog que, no início deste ano logo após o fechamento da E.M. Barra Velha está denúncia foi encaminhada por mim ao MPE, a Vara da Infância e da Juventude e nada foi feito.

A denúncia surgiu em decorrência do fechamento da referida escola e alguns alunos foram transferidos à revelia da comunidade de Barra Velha para a Escola Farol de São Thomé. Dentre os alunos, o menor A. necessita da sala de recursos e na hora da transferência teve palavra empenhada pela representante da SMEC Gisele de que seria atendido. Entretanto, consumada a transferência a fim de mascarar a CARÊNCIA DE PROFESSORES, a sala foi fechada e a professora foi colocada pela direção da escola em uma turma de 1º ano deixando os alunos da SALA DE RECURSOS a deriva.

A marca da SMEC atualmente chama-se OMISSÃO.

Hoje, milhares de crianças estão concluindo o ano letivo sem professores enquanto os concursados de 2008 da educação clamam pela convocação. Esperamos que esta situação seja resolvida pelo Prefeito Nahin para evitar que o ano letivo de 2011 comece do mesmo jeito.

Soube outro dia que, diante da carência de professores de Artes a SMEC enviou às escolas uma prova e um trabalho para que os alunos façam em suas casas para obterem a nota que precisam para sua aprovação.

O descaso com a educação em nosso município é uma vergonha e a OMISSÃO das autoridades ocupa lugar comum. Daí a necessidade de mobilização dos profissionais de educação pelos seus direitos e por uma educação de qualidade.

Juntos somos mais fortes!

DESOBEDIÊNCIA

Desde o dia 21 de outubro - dia da paralisação dos professores da rede municipal de Campos - tenho recebido várias denúncias da categoria em relação a FALTA atribuída ao seu cartão de ponto.

O motivo é a DESOBEDIÊNCIA de diretoras indicadas às declarações do Prefeito Nahim sobre o ABONO do ponto daqueles que aderiram ao movimento.

Esta insistência na prática truculenta de corte de ponto evidencia ainda mais a necessidade de ELEIÇÕES DIRETAS para diretores de escola uma vez que, se as diretoras indicadas tentam desobedecer a decisão do Prefeito é fácil imaginar que tipo de relação estabelecem com os profissionais de educação no interior das escolas.

Pura perda de tempo daquelas que assim estão agindo pois Nahim reafirmou o compromisso assumido com o SEPE e a categoria ao dizer: "minha palavra é uma só. O ponto dos professores que aderiram a paralisação está abonado".

Afinal manda quem pode...

TRANSPORTE ESCOLAR

Há no município de Campos grande déficit de transporte escolar, hoje terceirizado mas com todas as condições dadas para autonomia do setor já que, os 40% (no máximo) do FUNDEB podem ser destinados a aquisição de veículos de transportes apropriados para o transporte dos alunos das escolas municipais podendo, inclusive, atender a demanda de alunos universitários do interior para suas respectivas universidades.

Ao invés disso a SMEC prefere esbanjar o dinheiro do FUNDEB com a aquisição de um Furgão, a preço de ouro, para servir de brinquedoteca.

Quando será que a SMEC vai tratar a EDUCAÇÃO com seriedade merecida e respeitar as prioridades do setor?

Do jeito que está a situação continua de mal a pior!

Acorda, minha gente!

CONCURSO DE 2008

O Prefeito Nelson Nahim afirmou em duas ocasiões distintas que, é de sua vontade convocar os concursados de 2008 da educação, entretanto estava em busca de um caminho legal para que isso se torne realidade já que, o concurso teve seu prazo de validade expirado em 31 de maio do corrente ano.

É bom que se diga que o Prefeito Nahim - ao contrário de outros agentes do governo municipal-reconhece a grande carência de professores nas escolas municipais como também sabe que diante da conjuntura política atual não será possível promover novo concurso para suprir as vagas na educação tão cedo.

Bons ventos sopraram e finalmente a possibilidade de convocação dos concursados de 2008 está próxima de se tornar realidade. Graças a vontade política do Prefeito Nahim e a ação civil pública protocolada pelo SEPE em 17 de maio tudo indica que a luta dos concursados da educação em 2008 será vitoriosa.

CÂMARA NO BAIRRO FOI INAUGURADA NO FAROL NO DIA 20 DE NOVEMBRO

O projeto Câmara no bairro aconteceu no Farol de São Thomé, sábado, 20 de novembro. A iniciativa parece avançada entretanto, isso só deverá ser confirmado assim que as reivindicações apresentadas pelos representantes das associações de moradores, associação de pescadores e representantes sindicais começarem a ser atendidas.

O evento contou com participação ampla dos moradores e ultrapassou vinte inscrições para apontar os principais problemas que assolam o Farol de São Thomé, com população de aproximadamente 25 mil habitantes que convivem diariamente com o abandono. Tudo é preparado na única praia campista para receber os turistas na estação de veraneio enquanto que, no restante do ano o que temos é o retrato do abandono e descaso do poder público.

Foram enumeradas as mazelas no setor de transporte coletivo, saúde, educação, energia elétrica, saneamento básico, segurança, cultura, esporte e lazer, etc.

São tantos os problemas que trataremos de cada um deles em outro momento.

Aguardem!

O VALE LIVRO NA BIENAL

A SMEC distribuiu um vale livro de R$50,00 para os professores. Nada mais justo já que, esta é uma modalidade de investimento que está dentro dos 40% do FUNDEB(no máximo) previstos para compra de material didático e afins.

Entretanto, esta blogueira considera açodada a decisão da SMEC em excluir os beneficiados pelo vale livro, caso dos licenciados e extra classes, afinal todos pertencem aos quadros da educação municipal.

Ao que parece esta exclusão gerou problemas já que, segundo informações, sobraram muitos vales e a ordem no último dia da Bienal era usar o máximo de vales para comprar tudo que fosse possível.

E o pessoal comprou, comprou ... e nem assim conseguiu dar conta de gastar todos os vales que sobraram.

Resta saber os critérios de distribuição do material adquirido e quais escolas receberão estes materiais.

E..onde foi parar a cota de vales previstos e não utilizados.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES, JÁ!

PCB na luta por eleições suplementares
Por suzy, em 17-11-2010 - 20h25

A professora Graciete Santana, presidente do PCB em Campos, diz que o município precisa de uma definição em breve: “Temos que ter um indicativo para a resolução desta questão em nossa cidade o mais breve possível. A população deve ser respeitada e nós, militantes partidários temos a obrigação de lutar por isso. Estivemos lá em agosto e o desembargador nos pediu um tempo para definir a situação, mas até agora, não temos um calendário eleitoral para a nossa cidade. Vamos voltar e espero que possamos definir isso”, diz.

POR FALAR EM FAROL...

A tarde de hoje foi um transtorno para os moradores do Farol de São Thomé por conta da falta de energia elétrica que durou horas. Segundo informações, a falta de luz foi decorrente do incêndio que ocorreu numa fábrica de cadeirinhas infantis situada na localidade de Mineiros.

Sentiram o drama?

Um fato ocorrido a 30 Km do Farol deixou a população sem energia entre 13 e 19:30. Precisa dizer mais alguma coisa?

Então tá!!!

CÂMARA NO BAIRRO ESTARÁ NO FAROL, SÁBADO 20/11

No dia 20 de novembro às 10 horas, na E.M. Cláudia Almeida, vai acontecer audiência pública da Câmara de Vereadores.

Espero que haja ampla participação dos cidadãos sofridos e cansados do descaso das autoridades locais em relação a demanda crescente de infraestrutura na Praia campista.

LEMBREI...

Quero lembrar aos leitores deste blog que, no dia 18 de outubro participei, representando o SEPE, da Audiência Pública Orçamentária na Câmara de Vereadores, para reivindicar nossas propostas para a Educação do município.

Na ocasião, os pontos relevantes da pauta de reivindicações da categoria foram apresentados, faltou apenas a entrega da parte escrita que já está pronta e será protocolada na Câmara o mais breve possível.

Assim que esta for devidamente protocolada vou publicá-la aqui no blog.

Aguardem!!!

III ENCONTRO DA INTERSINDICAL EM CAMPINAS

Estive em Campinas entre os dias 12 e 16 de novembro para participar do III ENCONTRO NACIONAL DA INTERSINDICAL.

Participaram do Encontro representantes de várias forças políticas do campo sindical de esquerda, dentre elas Consulta Popular, Resistência Popular, ASS e nós da Unidade Classista.

Foram dias de intenso debate, com plenárias com ampla participação das correntes que compunham o Encontro e debates em grupos por ramo de atividade.

Eu, óbvio, participei do debate no grupo de professores onde pude deixar contribuição da luta da categoria no estado do Rio de Janeiro e trouxe comigo muitas experiências de professores de outros estados. Afinal, o Brasil estava ali representado por seus mais de 500 delegados vindos de toda parte, representando mais de 60 sindicatos.

Uma deliberação importante do Encontro foi a nossa participação no Congresso da CNTE que acontecerá em Brasília no mês de janeiro de 2011.

Para quem não sabe, CNTE é a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação, da qual o SEPE se desfiliou no último Congresso. Daí a importância da decisão das forças politicas de esquerda retomar este debate, participando do próximo Congresso da CNTE com vistas a apresentar ao próximo Congresso do SEPE a proposta de refiliação do sindicato à confederação.

POR FALAR EM FUNDEB...

Assisti ao filme "Eu vi o que você fez no verão passado" pelo menos duas vezes.

O que isso tem a ver com o FUNDEB?

Apenas uma associação que considero engraçada, afinal agora EU SEI PORQUE OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB ficaram apavoradas com as visitas dos diretores do SEPE, Amaro Sérgio e eu, ao ponto de enfiar os pés pelas mãos e nos conduzir a 134 DP.

Tenho lido tudo sobre o FUNDEB. Qualquer dia esqueço que sou professora de História e vou dar aula para as moças. Sobre FUNDEB, é claro.

NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL II

Na assembleia da rede municipal foram distribuídos os BOLETINS DA REDE MUNICIPAL trazendo notícias sobre o Fórum de Educação, o ato público no dia da paralisação da categoria (21/10) e também sobre o FUNDEB.

Aliás, a categoria está em polvorosa por conta do FUNDEB. Diariamente recebo inúmeras ligações de pessoas querendo saber. E aí rolam vários boatos. Uns dizem que o Prefeito vai pagar 14° salário com o dinheiro do FUNDEB, outros que ouviram dizer que o contracheque vai constar 60% do salário que recebem e os 40% restantes serão atribuídos ao FUNDEB.

Conversa vai, conversa vem a informação oficial que passamos é a que temos do governo municipal, através do Prefeito e do Secretário de Administração, de que no mês de dezembro de 2010 a categoria será esclarecida sobre o valor do FUNDEB repassado para os seus salários. Portanto, no momento devemos dar o benefício da dúvida e aguardar.

É certo de que a categoria não vai se satisfazer com qualquer resposta, ainda mais depois de ter conhecimento de que o município de Cambuci repassa aos professores exatos R$ 1.500,oo mensais, além do piso salarial.

Coincidência ou não fato é que, Cambuci ficou dentre os municípios mais bem avaliados no IDEB enquanto Campos e São João da Barra ficaram nas duas últimas colocações respectivamente.

Podemos tirar disso duas conclusões: uma que a valorização profissional interfere diretamente na qualidade da educação, outra que é possível que os municípios que não tenham investido corretamente os recursos destinados à educação tenham este quesito avaliado e daí a nota baixa.

De qualquer forma o momento é esperar. O mês de dezembro está próximo e quem sabe todo este mistério seja revelado. Conforme for, estamos prontos para as ações que se fizeram necessárias, tanto o SEPE quanto a categoria.

Que ninguém duvide disso!

NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL

Aconteceu - com sucesso- no dia 11 de novembro na sede do SEPE a assembleia da rede municipal de educação.

Na ocasião foram passados os informes das negociações com o governo referentes ao PCCS, ao andamento da convocação dos concursados de 2008 e sobre o FUNDEB.

Se alguém um dia pensou que a categoria da rede municipal pudesse ser recuada e temerosa, se enganou. Ao contrário, a categoria mostra-se disposta para as mobilizações e lutas necessárias e isso é bastante positivo.

Os professores e funcionários demonstram claramente a insatisfação com o tratamento dispensado à educação do nosso município pelos agentes do governo municipal. O problema começa pelas diretoras indicadas, passa pela sobrecarga de trabalho ocasionada pela carência de professores nas unidades escolares e se avoluma diante da expectativa em relação a implantação do PCCS e o pagamento do FUNDEB.

Foi aprovada pelos professores no dia 11/11 uma NOVA ASSEMBLEIA com ATO PÚBLICO no dia 07 de dezembro, às 17 horas nas escadarias da Câmara Municipal de Campos. Na ocasião será encaminhado à Câmara de Vereadores documento com as reivindicações da categoria.

VOLTEI....

Quero justificar minha ausência temporária da blogosfera. Esta se deu em face de minha participação entre os dias 12 e 16 de Novembro em Campinas no III ENCONTRO DA INTERSINDICAL.

Envolvida nas atividades propostas pelo ENCONTRO das 9 da manhã às 23 horas fiquei impossibiltada de fazer as atualizações do blog o quê espero corrigir a partir deste momento.

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Caríssimas(os) colegas

Dia 11 de novembro, às 17 horas, na sede do SEPE, situado no Ed. Ninho das Àguias, sala 514 estaremos realizando a Assembleia da categoria da rede municipal de educação e esperamos contar com a presença de todos.

Precisamos avaliar juntos o andamento de nossa mobilização pela transparência do FUNDEB, pela revisão do PCCS, pela convocação dos concursados de 2008, pela eleição direta para diretores de escola, etc.

DIA 11/11
HORA 17
LOCAL ED. NINHO DAS ÁGUIAS , SALA 514

Saudações fraternas

Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/Campos

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ontem(06/11) no auditório do ISERJ, Rio de Janeiro, aconteceu uma Assembleia Unificada da categoria da Educação onde vários pontos importantes foram debatidos e votados pelos participantes.

De Campos foi uma delegação com diretores do SEPE e profissionais de educação da rede estadual e municipal.

Foi apresentada e aprovada por aclamação uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra os desmandos do Conselho Municipal do FUNDEB em Campos.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (SEPE), repudia a falta de transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB no município de Campos dos Goytacazes com também, REPUDIA o tratamento dispensado pelo CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB aos diretores do SEPE/Campos, Amaro Sérgio e Graciete Santana, que ao solicitar do referido Conselho informações sobre a aplicação do FUNDEB, sofreram tentativa de intimidação ao serem conduzidos com escolta da Guarda Municipal de Campos à 134º DP sob a alegação de "desacato de autoridade", em detrimento do cumprimento do dever para o qual o Conselho foi criado, ou seja, o de fiscalizar o destino do FUNDEB.

CULTURA NA PRAÇA

Estou encantada com a Bienal do Livro, deste ano.

Transformar a Pç Sâo Salvador num espaço de Cultura foi uma idéia fantástica, pois cria a oportunidade para que todos participem, até mesmo quem nunca se interessou em visitar uma Bienal do Livro.

Neste momento a cultura está literalmente indo ao encontro das pessoas. Isso é positivo, sem dúvida alguma.

Que momento bom para assistir apresentações culturais, participar de lançamentos, palestras, contação de histórias e encontrar pessoas queridas que não vemos há algum tempo!

O SECRETÁRIO " TRANCA" DA PREFEITURA

Este blog já abordou anteriormente que a o secretário "tranca" da prefeitura de Campos se envaidece com os relatórios onde apresenta a "economia" promovida pela sua Secretaria de Controle às custas de dívidas com as empresas prestadoras de serviço, dentre elas as do setor de transporte.

Outros fatores devem ser acrescentados a este.

O primeiro que uma empresa terceirizada pela ODEBRECH para limpeza de Canais em Campos encerrou o contrato de aluguel de uma casa no Farol de São Thomé e tanto funcionários como suas máquinas estão de volta ao município de origem porque a Prefeitura de Campos não paga os valores devidos a ODEBRECH há meses e por conseguinte não tem como arcar seus compromissos com a empresa por eles contratada.

Pior é a imagem de Campos fora dos seus domínios. Segundo o funcionário da empresa terceirizada o patrão disse que "Campos, nunca mais" , trocando em miúdos "campista nem fiado nem a vista".

O segundo é que a Presidente do FUNDEB afirmou que fiscaliza os documentos enviados ao Conselho pelo Controle e após análise destes retornam ao local de origem.

Pelo visto este secretário "tranca" tem causado verdadeiro descontrole no governo municipal haja vista que, foi o mentor do fechamento das escolas rurais, não paga as empresas contratadas pela prefeitura e nada diz sobre o FUNDEB.

E tem um ingrediente fortíssimo: o "tranca" do governo municipal é especialista em enviar propostas de emendas orçamentárias para o Prefeito enviar à Câmara.

Será que no governo municipal não teria um lugar para o secretário "tranca" onde ele proporcionasse menos estragos?

Recebi e-mail enviado por Fabiano Seixas com a seguinte contribuição:

A Odebrech, realizadora das obras de limpeza dos canais da região não tem contrato com a prefeitura de Campos para a realização desta obra.

O contrato é com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo executado e fiscalizados pelo INEA, dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, verba no montante de 97 milhões de reais, disponibilizado pelo Governo Federal!

"EDUCAÇÃO NÃO É PRIORIDADE PARA ESTE GOVERNO"

Encontrei hoje pela manhã alguns professores da rede municipal a caminho de suas escolas e eles me relataram a falta de professores em suas unidades escolares e afirmaram que a secretária Joilza Rangel, diferente da ex-secretária Auxiliadora Freitas, não está "nem aí" se o aluno tem aula ou não e que avaliam que "educação não é prioridade para este governo".

Triste ouvir isso!

O Prefeito Nahim que tem demonstrado sensibilidade para resolver os problemas do município, não só da Saúde como da Educação, precisa estar atento a isso.

"OS BUCHA DE CANHÃO" DA PREFEITURA DE CAMPOS

Esta semana tive a oportunidade de ouvir de um grupo de terceirizados da Prefeitura de Campos, que atuam na Educação, que eles são "bucha de canhão" e têm que fazer o que ordena a chefia, Joilza Rangel, até mesmo atuar em setores diferentes para o quais foram contratados.

Isso inclui trabalhar na eleição, viagem ao Rio para comicío de Peregrino, ou seja, qualquer evento que seja do interesse político do governo municipal os terceirizados são OBRIGADOS a participar senão...

VERGONHA!!!
CONCURSO PÚBLICO JÁ PARA FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA SMEC!
CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS DE 2008, JÁ!!!