terça-feira, 22 de setembro de 2009

AS RESERVAS BRASILEIRAS DE PETRÓLEO SÃO PARA RESOLVER NOSSOS PROBLEMAS SOCIAIS, NÃO PARA ENRIQUECER AS MULTINACIONAIS

NOTA POLÍTICA DO PCB

PCB propõe um amplo movimento de massas que exija a convocação de um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS.


As reservas anunciadas da camada pré-sal são de grande magnitude, capazes de sustentar o consumo brasileiro e de possibilitar grande volume de exportações pelos próximos 20 anos, igualando o Brasil aos grandes produtores do Oriente Médio e possibilitando uma maior autonomia brasileira em relação aos países capitalistas desenvolvidos. É uma boa notícia, nestes tempos de crise econômica internacional.

A produção do pré-sal oferece perspectivas de lucros extremamente elevados. Se depender apenas do interesse das multinacionais e dos acionistas privados – donos de quase 70% das ações da Petrobrás – a exploração será intensa e de curto prazo.

A proposta de marco regulatório para o setor apresentada pelo Governo Lula - sem ouvir previamente os movimentos sociais e a população em geral - está aquém das necessidades nacionais e populares, mesmo apontando para o regime de partilha, no caso do pré-sal.

Ainda que este não seja o melhor sistema de contratação de empresas privadas para compartilhamento dos investimentos e da produção, supera o modelo hoje vigente, de controle privado sobre as reservas (na forma de concessões). No entanto, lamentavelmente, fazendo-se o jogo das grandes empresas petrolíferas multinacionais, este modelo de concessão será mantido para as áreas fora do pré-sal e até para 28% da própria região do pré-sal, já leiloadas pela famigerada ANP, dirigida pelo Pcdob.

A criação de um Fundo Social para investimentos em áreas sociais é um ponto positivo, desde que gerido com participação popular. A proposta de capitalização da Petrobrás pode vir a ser um limitado aspecto positivo, desde que signifique maior controle das ações da empresa pelo Estado brasileiro.

O projeto aponta também para a criação de uma nova empresa estatal para intermediar os contratos de exploração do óleo do pré-sal, o que, a nosso ver, é desnecessário, uma vez que a Petrobrás dispõe de toda a capacitação para executar estas operações. Mais ainda, a tendência é que, ao serem discutidas no Congresso Nacional, as propostas sofram emendas das bancadas privatistas para torná-las ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital.

Este é um risco para o qual devemos estar atentos, pois a prática do governo Lula tem sido a conciliação de classes, com recurso a “balões de ensaio” e propostas aparentemente elevadas, apresentadas para posterior negociação. A proximidade das eleições de 2010, em que Lula é refém do PMDB e outros setores burgueses, agrava este risco.

Neste caso pode estar o anúncio de que a Petrobrás venha a ter direito a, no mínimo, 30% das áreas a serem oferecidas para exploração. Esta é uma proposta rebaixada para os que defendemos o monopólio estatal do petróleo, mas mesmo assim o principal alvo das críticas dos agentes do capital, que acusam de “estatizante” o mesmo governo Lula que acaba de aumentar para 20% o percentual de ações do Banco do Brasil negociado na Bolsa de Nova Iorque, exatamente a mesma medida adotada por FHC, em seu governo, em relação à Petrobrás, aliás mantida até hoje pelo atual Presidente.

O nosso petróleo deve ser visto como uma riqueza dos trabalhadores brasileiros, a grande maioria da população. Assim, a forma, o controle, o ritmo e a destinação das receitas provenientes da exploração do petróleo devem ser objeto não apenas de amplo debate mas principalmente de ação direta dos movimentos organizados dos trabalhadores.

Consideramos que a Petrobrás, pioneira na tecnologia de perfuração de poços em águas profundas, não precisa de sócios privados para explorar nosso petróleo, pois reúne todas as condições técnicas para assumir a totalidade dos trabalhos de exploração. Mesmo se houvesse necessidade de complementação dos esforços da Petrobrás para a exploração das reservas, deveria ser adotado o modelo de prestação de serviços e não de partilha.

O PCB defende a reestatização da Petrobrás para que, sob controle dos trabalhadores, todos os ganhos provenientes da exploração do petróleo possam ser investidos nas áreas sociais e em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas e renováveis para a produção de energia.

Defendemos também o fim da entreguista ANP, a suspensão imediata dos leilões de reservas petrolíferas e a retomada das áreas já licitadas, com a retomada do monopólio estatal.

É preciso também ajustar o ritmo da exploração do petróleo, para que as reservas não se esgotem em prazo curto, apenas para satisfazer a sanha de lucro das grandes corporações multinacionais.

A campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, que une os mais diferentes segmentos que lutam por soberania e justiça social deve ser fortalecida para que esta disputa se dê nas ruas, pressionando o governo e o Congresso Nacional, nos quais não podemos confiar. Esta é a única alternativa para que se avance, de fato, para que o uso das reservas do pré-sal se volte para os interesses da classe trabalhadora.

O PCB propõe às organizações políticas e sociais que participam desta luta a criação de um amplo movimento de massas que exija a convocação de um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro se pronuncie soberanamente sobre a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Setembro de 2009

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