Informo aos professores da rede municiupal de educação que uma ou duas professoras da rede estão enviando e-mail sobre o FUNDEB em que, convidam para entrar com uma ação com dois advogados particulares.
Nas ligações telefônicas que recebi sobre este assunto e, referente a uma lista de abaixo assinado que estava passando pelas escolas municipais deixei claro a posição do SEPE: ações desta natureza devem passar pelo jurídico do SEPE e não nos responsabilizamos com outras que não seja de nossa orientação. O SEPE dispõe de atendimento jurídico para os profissionais de educação sem nenhum custo para os mesmos e, portanto não vemos motivos para procurar outros meios senão aquele que é oferecido pelo sindicato que representa a categoria. Entretanto, não podemos impedir que tal situação aconteça em respeito ao direito de opção de cada um.
A lista de abaixo assinado que chegou as minhas mãos através de uma professora numa escola que visitei deixou-nos preocupados já que, não havia cabeçalho explicitando o objetivo aos quais serviriam as assinaturas. Isso, por si só, é arriscado. Mostrei ao advogado do SEPE e sua opinião foi neste mesmo sentido.
Em momento nenhum houve orientação deste sindicato ou do setor jurídico para que os professores contratassem serviços particulares.
O SEPE já percorreu os caminhos indicados pela cartilha do FUNDEB quanto ao questionamento de sua aplicação pelo governo municipal: MPE,MPF,Câmara de Vereadores, Conselho do FUNDEB ,etc, e nenhuma resposta foi dada. Além disso, a luta política está sendo travada. Se a categoria considera que o caminho agora é entrar com Ação Civil Pública basta vir ao SEPE na próxima quinta-feira (29/09) e conversar sobre isso com nosso jurídico sem que para isso tenha que disponibilizar de quaisquer pagamento nem antes nem depois, já que estas ações fazem parte de uma luta que é nossa.
Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
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